ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 19-4-2007.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil
e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maristela Meneghetti e Newton Braga Rosa. Constatada a existência de
quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Márcio Bins Ely, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nereu
D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Pedido de
Informação nº 058/07 (Processo nº 2154/07) e, conjuntamente com os Vereadores
Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Márcio Bins Ely e Newton Braga Rosa, o Pedido
de Providência nº 761/07; pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de
Providência nos 709, 749, 750 e 751/07; pelo Vereador Dr. Raul, os
Pedidos de Providência nos 752, 753 e 754/07; pelo Vereador Elias
Vidal, o Pedido de Providência nº 760/07; pelo Vereador Elói Guimarães, o
Pedido de Providência nº 742/07; pelo Vereador Guilherme Barbosa, o Pedido de
Informação nº 057/07 (Processo nº 2148/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, os
Pedidos de Providência nos 707 e 708/07; pelo Vereador Luiz Braz, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/07 (Processo nº 1446/07);
pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Informação nº 056/07 (Processo nº
2146/07); pela Vereadora Maria Celeste, o Pedido de Informação nº 059/07
(Processo nº 2191/07); pela Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de Providência nos
755, 756, 757, 758 e 759/07 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 026/07
(Processo nº 1248/07); pela Vereadora Maristela Maffei, os Pedidos de
Providência nos 710, 747 e 748/07; pelo Vereador Professor Garcia,
os Pedidos de Providência nos 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717,
718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733,
734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 745 e 746/07; pelo Vereador Sebastião
Melo, os Pedidos de Providência nos 743, 744, 762 e 763/07. Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1044, 5093 e 15213/07, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, a Senhora Presidenta registrou as presenças do
Senhor Giovani Travi e da Senhora Rosane da Cruz Ferreira, respectivamente
Presidente do Conselho Consultivo do Instituto Ver. Hesíodo Andrade e
Presidenta da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica, convidando Suas
Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao Senhor Giovani Travi, que avaliou
o Projeto de Lei do Legislativo nº 072/05, de autoria do Vereador Aldacir Oliboni,
atinente à realização de exame conhecido como “Teste do Olhinho”, para verificação
de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em maternidades e
hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde em Porto Alegre.
Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Dr. Goulart, João
Antonio Dib, Aldacir Oliboni, Ervino Besson e José Ismael Heinen manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Dr. Raul saudou a
presença do Senhor Giovani Travi, enfatizando
a importância do “Teste do Olhinho” para recém-nascidos, como ação capaz de
garantir o diagnóstico precoce e prevenir seqüelas visuais sérias que, descobertas
mais tarde, ofereceriam dificuldades para tratamento e cura. Além disso, parabenizou o Hospital de
Pronto Socorro de Porto Alegre pelo transcurso, hoje, dos sessenta e três anos
dessa instituição. Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta
e três minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Ervino Besson discorreu
sobre o XX Fórum da Liberdade, ocorrido nos dias dezesseis e dezessete de abril
do corrente, em Porto Alegre. No referente
ao assunto, leu trechos de palestra proferida pelo Senhor Paulo Uebel,
Presidente do Instituto de Estudos Empresariais, em que é questionado o
tratamento concedido pelos órgãos governamentais aos produtores da área rural e
é criticada a atuação do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra. A Vereadora Margarete Moraes contestou o pronunciamento de hoje do
Vereador Ervino Besson, em Grande Expediente, acerca do XX Fórum da Liberdade, defendendo a implantação de um sistema
de produção agrária embasado na pequena propriedade e na função social da posse
e uso da terra. Ainda, registrou
a passagem, ontem, do Dia Nacional da Literatura Infantil, citando iniciativas de entidades
públicas e privadas para incentivo da leitura e formação de bibliotecas
comunitárias. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell registrou que, neste momento, os municipários de Porto Alegre
estão reunidos em assembléia geral com o objetivo de definir os eixos da
campanha salarial para o corrente ano. Também,
declarando que esses servidores não estão sendo devidamente valorizados
e convivem, inclusive, com situações de assédio moral no ambiente de trabalho, protestou contra o pagamento de
horas-extras a funcionários públicos contratados como Cargos em Comissão. O
Vereador Elói Guimarães agradeceu
homenagem recebida por Sua Excelência em solenidade ocorrida no Comando Militar
do Sul, quando foi agraciado com a promoção à categoria de Cavaleiro da Ordem
do Mérito Militar. Igualmente, comentou
a realização, por este Legislativo, no dia dezessete de abril do
corrente, de Sessão Solene para comemorar o Dia do Exército Brasileiro e
registrou o transcurso, hoje, do Dia do Índio e da data de nascimento do
ex-Presidente Getúlio Vargas. O Vereador Aldacir Oliboni abordou a falta de recursos humanos e
materiais com que se deparam os trabalhadores que atuam no setor de saúde
pública, destacando deficiências
estruturais e de manutenção atualmente existentes na Unidade Básica de Saúde
São José. Ainda, referiu-se ao
transcurso dos sessenta e três anos do Hospital de Pronto Socorro de Porto
Alegre e considerou como insatisfatória a gestão do Senhor Pedro Gus à frente
da Secretaria Municipal de Saúde. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José
Ismael Heinen saudou o
transcurso, hoje, do Dia do Índio, do Dia do Exército Brasileiro e do
aniversário do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Também, avaliou atividades nas áreas
de saúde e assistência social empreendidas pelos militares no País, mencionando pesquisa promovida pelo
programa Polêmica, da rádio Gaúcha AM, segundo a qual as Forças Armadas foram
escolhidas como a mais confiável das instituições brasileiras. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Bernardino Vendruscolo registrou
sua satisfação pelo recebimento, juntamente com o Vereador Elói Guimarães, da
distinção da Ordem do Mérito Militar. Além
disso, comentou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 030/06,
aprovado por esta Casa, que altera a legislação relativa ao Imposto sobre a
Transmissão “inter-vivos”, afirmando que o parcelamento desse tributo acarreta
incremento considerável na arrecadação do Município. O Vereador Ervino Besson classificou como justa a homenagem
efetuada pelo Exército Brasileiro aos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Elói
Guimarães. Ainda, contestou
críticas ao Governo Municipal, apresentadas nesta Sessão pelo Vereador Adeli
Sell, em Comunicações, e relatou
problemas enfrentados pela Escola Estadual de Ensino Médio Alberto Torres, propugnando por mais diálogo entre diretores
de escolas públicas e a Senhora Mariza Abreu, Secretária Estadual da Educação.
O Vereador João Antonio Dib teceu
considerações acerca do transcurso dos sessenta e três anos de fundação do Hospital de Pronto
Socorro de Porto Alegre, sublinhando
que a qualidade dos serviços ali prestados é reconhecida nacional e internacionalmente.
Nesse sentido, leu trechos de relatório
elaborado na gestão do ex-Prefeito José Loureiro da Silva, quando da
implantação desse Hospital, relativo ao atendimento médico de urgência
oferecido à população na década de mil novecentos e quarenta. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo
no 018/07, discutido pelos Vereadores Professor Garcia e João
Antonio Dib, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/07, discutido
pelos Vereadores Professor Garcia, João Antonio Dib, Newton Braga Rosa e João
Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Executivo nº 008/07, discutido pelos
Vereadores João Antonio Dib e Newton Braga Rosa, o Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 004/07, discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 3ª Sessão,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 021, 022, 032, 033 e 034/07, o
Substitutivo nº 01, aposto ao Projeto de Lei do Legislativo no
163/04, discutido pelo Vereador Carlos Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Nilo Santos elogiou a Secretaria Municipal de Obras e Viação,
mencionando a pavimentação de ruas e avenidas no Centro e explicando que já
foram adotadas as medidas necessárias para garantir a segurança na Rua Padre
Chagas, onde caiu parte de uma fachada no dia quatorze de abril do corrente.
Também, comentou pronunciamento do Vereador Adeli Sell, acerca do pagamento de
horas-extras a funcionários que trabalham em Cargos de Confiança na Prefeitura. A Vereadora Neuza
Canabarro narrou a visita da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude
ao Instituto de Educação General Flores da Cunha, lembrando que o prédio desse
estabelecimento apresenta deficiências em sua manutenção, apesar de ter sido
tombado como patrimônio histórico do Rio Grande do Sul. Em relação ao assunto,
opinou que esse problema ocorre por falhas na administração desse Instituto e
manifestou a sua preocupação com as condições de atendimento aos que lá
estudam. A Vereadora Maristela Maffei lembrou que o trabalho dos Senhores
Vereadores é tão importante dentro quanto fora da Câmara Municipal de Porto
Alegre, inclusive nas articulações com as instâncias do Poder Executivo. Nesse
sentido, relatou sua participação, hoje, em eventos relacionados com os
Direitos da Criança e do Adolescente, com a gestão dos recursos públicos e das
políticas sociais no Município e com questões relacionadas à segurança no Centro
da Cidade. O Vereador João Antonio Dib mostrou-se preocupado com a conjuntura política
do País, afirmando que o Partido dos Trabalhadores é visto pela opinião pública
como o que possui o maior número de envolvidos em denúncias de irregularidades.
Da mesma forma, recordando que o Senhor Mangabeira Unger recriminou duramente o
Presidente José Inácio Lula da Silva no passado, avaliou que a nomeação de Sua
Senhoria para a Secretaria de Ações de Longo Prazo revela as contradições
internas do PT. O Vereador Adeli Sell rebateu as manifestações do Vereador João
Antonio Dib a respeito da imagem do Partido dos Trabalhadores junto à opinião
pública, apontando problemas existentes com integrantes de outras legendas políticas.
Ainda, criticou o Executivo Municipal, mencionando deficiências nas políticas
de atendimento às camadas mais carentes da população e aludindo ao descontentamento
dos servidores municipais com a gestão dos recursos humanos no Município. O
Vereador Luiz Braz contrapôs-se à instalação de áreas destinadas a fumantes nas
escolas existentes no Município, apontando que sua permanência até hoje é uma falha
administrativa que deveria ser corrigida pelo Governo José Fogaça. Além disso, apoiou
a governadora Yeda Crusius, noticiando que o Executivo Estadual pretende
debelar parte do seu déficit orçamentário durante o ano em curso. Finalizando,
opinou que a gestão do Partido dos Trabalhadores, quando no Governo Estadual,
prejudicou tanto a economia pública quanto a privada. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezessete horas e dez
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para reunião da Mesa
Diretora com o Colégio de Líderes, sendo retomados às dezessete horas e dezoito
minutos, constatada a existência de quórum. Em Votação, esteve o Projeto de Lei
do Legislativo nº 184/05, o qual
obteve nove votos SIM, em votação nominal solicitada pela Vereadora
Maristela Meneghetti e pelos Vereadores Mario Fraga e Luiz Braz, tendo votado
os Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Margarete Moraes e Sofia
Cavedon, votação esta declarada nula
pela Senhora Presidenta, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezessete horas e vinte e um
minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, a Senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e
secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu,
Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
Convidamos a Drª Rosane Ferreira, Presidente da
Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica, a fazer parte da Mesa.
O Dr. Giovani Travi, Presidente do Conselho
Consultivo do Instituto Ver Hesíodo Andrade, está com a palavra, para tratar de
assunto relativo à Lei Municipal que trata da obrigatoriedade do Teste do
Olhinho nas maternidades de Porto Alegre, pelo tempo regimental de 10 minutos.
(Apresentação de datashow.)
O SR. GIOVANI TRAVI: Boa-tarde a
todos, prezada Verª Maria Celeste, Presidenta desta Casa; prezados Vereadores,
em especial Ver. Oliboni, autor deste Projeto, meu nome é Giovani Travi, sou
médico oftalmologista pediátrico, aqui representando também a Sociedade
Brasileira de Oftalmologia Pediátrica, cuja Presidente é a Dra. Rosane
Ferreira, aqui presente. Gostaria de explicar para vocês a importância do
Projeto do Teste do Olhinho ou Teste do Reflexo Vermelho: consiste num teste simples,
rápido, e que identifica, através do reflexo vermelho, a saúde ocular. O
reflexo vermelho é obtido através de uma reflexão da luz na parte interna do
olho, e qualquer alteração dentro desse olho, qualquer interrupção dessa
reflexão, vai mostrar uma alteração no teste. Dessa forma, alterações na
percepção do teste ou ausência do reflexo denunciam algumas doenças. Quais as
doenças que ele detecta? Ele é capaz de detectar a catarata, que é a
opacificação dos dois cristalinos; o glaucoma, que é o aumento da pressão
ocular; o retinoblastoma, que é um tumor ocular maligno freqüente na infância e
outras malformações oculares. A catarata congênita ocorre em cerca 0,4% da
população, mas ela é responsável por 200 mil crianças cegas no mundo. E, no
Brasil, cerca de 10% das pessoas que têm uma baixa de visão severa ocorre
devido à catarata congênita detectada tardiamente. Tardiamente, por quê?
Cinqüenta por cento das cataratas já estão presentes ao nascimento e só são
descobertas depois de um ano de idade. Isso implica num mau prognóstico, porque
a visão da criança se desenvolve na infância. O atraso no diagnóstico da
catarata faz com que a visão não se desenvolva.
O glaucoma congênito é uma doença em que ocorre
aumento da pressão ocular, e, quando a criança nasce com essa patologia, ela
deve ser operada, ser tratada, dentro dos dois, três primeiros meses de vida.
Se isso não for feito, ela vai ficar cega. A incidência dessa patologia é em
torno de um para dez mil nascidos.
O retinoblastoma tem uma incidência em torno de
um para 15 mil, e, como já falei anteriormente, ele é um tumor ocular maligno,
é o tumor ocular mais freqüente na infância, e que leva, além da perda da
visão, ao óbito da criança.
Embora a prevalência dessas patologias não seja
expressiva, temos que pensar no impacto social que isso acarreta, visto que uma
criança cega significa um adolescente cego, um jovem cego, que se torna
improdutivo para a sociedade, e, por conseqüência, um adulto e um idoso também
cegos. Então, nós estamos falando de 70 anos, 80 anos de cegueira na vida de
uma pessoa. Por isso, o impacto social é muito grande, e o custo disso para a
sociedade é muito elevado.
A visão da criança se desenvolve principalmente
nos primeiros meses de vida. Aqui nós temos um gráfico que mostra a evolução da
visão da criança, e qualquer patologia que aconteça nos primeiros meses vai
impedir essa evolução normal, vai fazer com que a visão da criança permaneça
naqueles níveis baixos. Além disso, se não detectadas precocemente, essas
patologias podem levar a óbitos, como é o caso dessa criança que teve
retinoblastoma não detectada por ocasião do seu nascimento, a doença evoluiu
para uma retinoblastoma bilateral, que acometeu o sistema nervoso central, e
evoluiu para óbito.
Essa outra criança, ao lado, tem seis anos de
idade, tem glaucoma congênito que não foi tratado, e agora ela é cega dos dois
olhos; ela não foi tratada porque não foi feito um diagnóstico precoce. Como
vocês podem ver, ela, realmente, não enxerga nada.
Um teste capaz de detectar tudo isso é muito
simples de ser feito: basta um oftalmoscópio direto que emite um raio de luz, e
nós observamos o reflexo na pupila do paciente. É feito a uma distância mais ou
menos de 30 cm, 40 cm, e é capaz de detectar baixa de visão e de salvar a vida
de pessoas.
Aqui, nós podemos observar o olho direito, com
um reflexo bem saudável, e o olho esquerdo com um reflexo alterado. Já, aqui,
eu tenho um vídeo mostrando a execução do teste, mostrando para vocês que a
execução desse teste é muito simples e rápida: temos um bebê com 24 horas de
vida, eu usei o oftalmoscópio, examinei o olho direito da criança a essa
distância - não precisa pingar colírios, não precisa intervenção nessa criança
-, e eu olhei também o olho esquerdo. É rápido, durou menos de 30 segundos.
A nossa proposta é que esse teste seja realizado
nas primeiras 48 horas de vida, que é o tempo que a criança normalmente fica no
hospital após o nascimento. O pediatra será o profissional que aplicará esse
teste. Ele já faz o exame da criança, auscultando o coração, entre outros
exames, que fazem parte do exame físico, e nós queremos incluir, nesse exame
físico, esse teste. Quer dizer, não vai ter custo adicional para o sistema de
saúde, visto que esse exame não será pago a mais; ele será incorporado ao exame
físico da criança. Claro que se nós detectarmos alguma alteração, obviamente
precisaremos de urgência nesse encaminhamento: dentro de 30 dias essa criança
precisará de uma consulta com um oftalmologista, em centro de referências, para
resolver os problemas que possam surgir.
Com esse teste, nós vamos ao encontro do
Programa 2020, da OMS, o qual visa a erradicar do planeta, até o ano de 2020,
todas as causas de cegueiras preveníveis, ou seja, aquelas cegueiras que
poderiam ter sido evitadas se fossem diagnosticadas precocemente. Hoje, no
mundo, nós temos 37 milhões de pessoas cegas; 90% delas estão em países em
desenvolvimento, sendo que a maioria dos casos, 75%, poderia ter sido evitada.
Então, esse é o objetivo do nosso teste, que já foi aprovado na cidade do Rio
de Janeiro, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, e também em
Recife. Nós estamos atendendo a um apelo, também, da Organização Mundial de
Saúde. Em relação a custos, eu quero frisar bem que o aparelho que nós
utilizamos para fazer este teste é muito simples. Ele custa, no varejo, em
torno de R$ 300,00, talvez, e comprando em grande quantidade, para equipar
maternidades, através de uma instituição, certamente nós conseguimos preços
mais acessíveis. Esse aparelho tem uma longa duração, pois são utilizadas
baterias, então não irá impor custos ao hospital, à instituição em que ele for
utilizado. Se nós pensarmos no custo de uma criança cega para a sociedade, ou
de uma criança que foi diagnosticada tardiamente e que vai precisar de várias cirurgias,
possivelmente somente o custo com essa criança já pagaria o equipamento para
todas as maternidades no Brasil. Era isso o que eu tinha para dizer a vocês.
Estou à disposição para perguntas, e a Dra. Rosane também. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Dr. Giovani.
Convidamos o Dr. Giovani Travi a fazer parte da Mesa.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. DR. GOULART: Eu queria
cumprimentar o Ver. Oliboni pela oportunidade de expressar um bom trabalho da
Câmara dos Vereadores - a qual está sempre atenta para esse tipo de prevenção
-, e também cumprimentar a boa exposição do Dr. Giovani Travi. Quero dizer que
nós, da Saúde, pretendemos chegar à época em que se cure bem poucas doenças, e
se previna a maioria, a infinidade das doenças. A prevenção deverá ser o
caminho da medicina moderna. Nós temos, aí, três situações que podem ser bem
prevenidas com esse teste singelo, que precisa só do oftalmoscópio e do
treinamento do pediatra nos berçários. Através dos reflexos, se por acaso não
aparecer a cor vermelha, poderá ter que se fazer um estudo do olho da
criancinha, em que se vai procurar a catarata congênita. Esta catarata pode ser
completamente resolvida se, por acaso, o diagnóstico for feito precocemente.
Por que a catarata tem mais valor na criança e precisa ser prevenida? Porque o
adulto já aprendeu a formar as imagens no cérebro através da lente do olho; aí
a pessoa, mesmo demorando um pouco para tirar a catarata, quando tirar, ela
voltará a ver. A criança, não; a criança, nos seus primeiros quatro, cinco,
seis meses, tem que aprender a fixar a imagem, e pode ser irreversível não
fixar a imagem nesse período inicial. Então, que belo momento o de fazer a
prevenção da cegueira, uma vez que o mundo todo está empenhado em diminuir a
cegueira nos próximos 20 anos!
Nós temos ainda o retinoblastoma; esse já um
tumor. Nesse caso, o tratamento se baseia no diagnóstico precoce. Claro, se for
bem precoce, ainda poderemos salvar da metástase, da destruição, mesmo sendo um
tumor maligno.
Então, eu acho muito oportuno, acho que já é
hora de termos os testes em todas as maternidades públicas, que é onde a gente
pode sugerir que se faça o Teste do Reflexo ou o Teste do Olhinho. Parabéns,
Ver. Oliboni, e que nós, médicos, possamos ser brindados com outros projetos
semelhantes a esse, porque, antes de tudo, vem a prevenção! Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta,
Verª Maria Celeste; meu caro Dr. Giovani Travi, presidente do Conselho
Consultivo do Instituto Ver Hesíodo Andrade, saúdo, em nome do Ver. João Carlos
Nedel, do Ver. Newton Braga Rosa e em meu próprio, a presença da D. Gilda
Ferreira Andrade. Na realidade a nossa Bancada havia solicitado ao Ver. Aldacir
Oliboni que o Projeto fosse adiado para que nós tivéssemos a convicção de que
não é mais um Projeto de Lei para aumentar o número de leis, que existem em
excesso neste País. Eu fiz, em nome da minha Bancada, uma consulta à Srª Diane
Marinho, que fez a minha cirurgia de catarata. Ela me disse da importância
desse exame, o que coincide com os dados que o Dr. Giovani Travi apresenta hoje
aqui. Ela me disse mais: que, em São Paulo, foi feita uma campanha muito
intensa no sentido de que fosse usado nos hospitais esse teste, pois previne
muitos malefícios da visão e até cuida de outros problemas que podem afetar a
criança. Portanto, o Ver. Aldacir Oliboni conquistou os três votos da nossa
Bancada, agora confirmado pela presença do Dr. Giovani.
Dona Gilda, os nossos cumprimentos. Para ambos
eu desejo Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Dr. Raul
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Srª Presidenta,
Verª Maria Celeste; e todos aqueles que hoje estão aqui, eu resolvi falar em
Liderança sobre este assunto, em primeiro lugar para fazer uma saudação
especial às pessoas que realmente se preocupam com a visão, e, entre essas
pessoas, incluir o Movimento Leonístico, os Lions Clubes, pois a gente sabe que
há uma participação importante nesse processo, também por intermédio da companheira
Lúcia Zago, aqui presente, e todos os outros companheiros que também fazem
parte do Movimento Leonístico.
Eu gostaria de saudar a Drª Rosane Ferreira,
Presidenta da Associação da Oftalmologia Pediátrica, que nos honra muito com a
sua presença aqui; e também o Dr. Giovani Travi, que veio aqui dar essa
brilhante exposição e nos esclarecer, porque eu, como médico, já tenho algum
conhecimento da questão, do problema, mas vou reconhecer que é um pequeno
conhecimento, porque a gente sabe que essa é uma questão que envolve a
neonatologia, a pediatria, é uma questão que realmente vai trazer e vai fazer
uma diferença para essas crianças que tiverem esse problema diagnosticado.
Nós, que nos preocupamos com a questão da
cegueira, como fundamental em todo mundo, até no Movimento Leonístico, do qual
faço parte também, não poderíamos deixar de trazer o nosso apoio. Falamos
também aqui em nome da Bancada do PMDB, dos seguintes Vereadores: Sebastião
Melo, Bernardino Vendruscolo, Haroldo de Souza, em meu nome, e estamos à
disposição para sermos parceiros nesse processo, assim como da própria
Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica. No que tivermos à disposição
da Câmara de Vereadores, com certeza estaremos sempre juntos com vocês.
Quero me referir também ao Instituto Ver Hesíodo
Andrade, que, por intermédio do próprio Movimento Leonístico, é uma instituição
forte e que puxa esse tipo de questão de uma maneira intensa.
Eu gostaria também de aproveitar este momento de
Liderança para me referir, também dentro da área da Saúde, aos 63 anos do nosso
HPS, que hoje são comemorados, o que eu acho extremamente importante. Quem de
nós não teve alguma relação com o nosso HPS? Então queria deixar uma saudação
muito especial aos funcionários que lá trabalham, a todas as pessoas envolvidas
com o HPS.
Eu me recordo, já há 30 anos, quando fui
estagiário lá do HPS, o que eu sei hoje de urgência muito se deve àquele meu
período de um ano lá dentro, sabendo como as coisas eram. Naquela época, a
gente suturava sem luvas, para vocês terem uma idéia; depois foi criada uma
sala de sutura lá. Hoje não se tem outra alternativa em função das doenças
infectocontagiosas, mas, naquela época, era uma pequena sala com uma pia em um
canto e três macas; as pessoas chegavam lá, e a gente tinha que resolver o
problema. Hoje seria praticamente quase que uma questão de atendimento de
guerra. Hoje, graças a Deus, já melhorou muito, o HPS cresceu muito.
Gostaria de deixar um abraço também ao próprio
Secretário Municipal de Saúde, Dr. Pedro Gus, ao Diretor do HPS, Dr. Azambuja,
e a todas as pessoas envolvidas com o HPS. Eu lá já participei como médico, bem
como paciente, e fui, na época, extremamente bem atendido.
Na minha juventude fui motoqueiro; nós sabemos o
que é ser um motoqueiro hoje, aqui, em Porto Alegre, são os maiores
traumatismos cranianos; as maiores mortes acontecem com os motoqueiros; e o HPS
é um salvador permanente de vidas, assim como é o SAMU, o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência da Cidade, também criado há mais de 10 anos.
Então nós temos que reconhecer as boas coisas da
Saúde, tais como o HPS, os grandes hospitais de Porto Alegre e também, agora, o
Lei Teste do Olhinho, de que estamos aqui falando, ao qual não canso de me
referir, porque vai trazer uma saúde melhor para todos. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Queria, em nome
da Bancada do Partido dos Trabalhadores, saudar os nossos convidados, o Dr.
Giovani e a Drª Rosane, como também o Instituto Ver Hesíodo Andrade, como
também todos aqueles que, quando o Dr. Giovani sugeriu o Projeto, lutaram
conosco nessa caminhada para tentar viabilizá-lo. Graças a Deus, dois anos
depois, estamos viabilizando a possibilidade concreta de tornar lei o Teste do
Olhinho aqui em Porto Alegre. A gente percebe que, com o tempo, as pessoas e os
políticos acabam conversando muito com os profissionais que, por sua vez,
trabalham na área da prevenção. E nós temos muito que aprender com vocês, com
muitos outros profissionais, porque esse pode ser um pequeno gesto, uma pequena
lei, mas, socialmente, representa um enorme resultado para população. Porque se
nós começarmos a reduzir o número de deficientes visuais a partir da prevenção,
com o Teste do Olhinho, quem sabe, no futuro, nós teremos menos deficientes. E,
nesse sentido, nós, como Vereadores, agradecemos a presença de vocês e temos a
certeza de que hoje tivemos uma aula para e houve também um convencimento aos
Vereadores que ainda tinham dúvida. Lembro-me que, há dias, quando nós aqui
tentávamos discutir o Projeto, vários Vereadores ainda não tinham conhecimento
de causa; conversaram com seus médicos, com seus amigos e já estão convencidos
da importância que tem o Projeto Teste do Olhinho. Então, é nesse sentido que
eu quero parabenizar a luta de vocês, a visita que vocês fizeram aqui à nossa
Presidente, e também a esses Vereadores que hoje se somam a vocês para fazer
com que Porto Alegre tenha mais um serviço em convênio com o SUS, e que será
extensivo às camadas menos aquinhoadas, que é o fundamental para todos nós.
Muito obrigado, e sucesso nessa caminhada. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Minha cara
Presidenta, Verª Maria Celeste; em nome da Bancada do PDT, em meu nome, do Ver.
Nereu, do Ver. Mario Fraga, do Ver. Márcio, da Verª Neuza, nós queremos, de uma
forma muito fraterna, muito carinhosa, saudar o Dr. Giovani Travi, Presidente
do Conselho Consultivo do Instituto Ver Hesíodo Andrade, a Dra. Rosane da Cruz
Ferrreira, e, também, vou incluir nesta saudação, muito carinhosa, muito
especial, a Lúcia Zago; em seu nome nós queremos também prestar essa homenagem
a todo esse grupo de abnegadas pessoas que trabalham no Lions, sempre ao lado
das pessoas que mais necessitam. Depois desse vídeo do Dr. Giovani, eu acho que
ele nos dá um reflexo, uma idéia do que representa esse exame em um inocente
que nasce. Salvar uma criança, salvar um inocente - que, muitas vezes, conforme
o Doutor colocou, vai a óbito -, puxa vida, já é uma vitória. E assim
poderíamos evitar que muitas crianças fiquem cegas. Portanto, quero também
reconhecer, meu caro Ver. Aldacir Oliboni, aqui o seu Projeto, um Projeto
social de grande alcance. E o Dr. Giovani mostra seu grande conhecimento na
área, juntamente, com a Dra. Rosane, sendo extremamente importante para a Casa,
Câmara Municipal de Porto Alegre. Sem dúvida nenhuma, tenho a certeza de que
esse Projeto será aprovado por unanimidade pelos nossos colegas Vereadores e
Vereadoras. Que Deus ilumine essa caminhada de vocês, pessoas abnegadas, que
salvam vidas e cuidam da saúde do nosso povo, principalmente, das crianças,
logo que vêm ao mundo. Parabéns, e um grande abraço a vocês. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOSÉ
ISMAEL HEINEN: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; Dr. Giovani Travi, Presidente do Conselho Consultivo do Instituto
Ver - Hesíodo de Andrade; Srª Gilda Andrade; e, também, quero cumprimentar o
Lions Floresta. É, realmente, um Projeto extremamente necessário, importante,
solidário. Sou testemunha disso, pois uso óculos desde os 3 anos de idade, e,
talvez, pudesse ter sido evitado esse contratempo para mim. E uma das pequenas
coisas que foram colocadas é que se tivéssemos feito esse teste lá no
nascedouro, talvez tivéssemos economizado 28 milhões 750 mil pessoas livres da
cegueira. Um Projeto desses é importante, é necessário, e quero dar os
parabéns, porque acho que esse é o sentido da nossa democracia, a maneira como
devemos ser, não interessa de onde surgem os Projetos. Se o Projeto é válido, é
bom, ele merece o apoio de todos nós, da população. Devemos dar os parabéns
àquele construtor dessas idéias que vêm beneficiar toda a coletividade.
Parabéns, e que Deus recompense essa luminosidade de vocês. Em nome do Partido
Democrata, em nome dos democratas, quero dizer que estamos à disposição do
autor do Projeto e de todos vocês. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): Concluímos as manifestações das Bancadas.
Registro, com muita alegria, a presença do Dr. Giovani Travi, Presidente do
Conselho Consultivo, e da Drª Rosane Ferreira, Presidente da Sociedade
Brasileira de Oftalmologia Pediátrica, e gostaria de dizer da satisfação de
poder recebê-los aqui, e o Instituto Ver, também, que abraçou essa luta e essa
causa. Certamente, daremos uma resposta, Sr. João, àquela primeira questão que
o senhor veio nos trazer, na primeira audiência que tivemos, nesta Casa, em
relação a esse Projeto. Muito obrigada pela presença dos senhores.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h51min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 14h53min): Estão reabertos
os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Márcio Bins Ely.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e no Canal 16
da TVCâmara, quero saudar a todos. Ontem, foi o encerramento do XX Fórum da
Liberdade, e eu confesso a V. Exas e às pessoas que nos assistem
pelo Canal 16 que, um evento como este, da grandeza deste Fórum e da
representatividade das pessoas, dos debatedores que se fizeram presentes, que
eu, como porto-alegrense, como brasileiro, gostaria, como milhares de pessoas,
de ter uma imagem um pouco diferenciada, não aquela que tivemos a oportunidade
de ver na entrada do Prédio 41 da PUC. O que nos entristece é que essa imagem
foi vista por milhares e milhares de pessoas, inclusive de outros países. Eles
colocaram - peço para os nossos queridos amigos do Canal 16 da TVCâmara para
focarem esta imagem - (Mostra a fotografia do jornal.) a carcaça de um caminhão
incendiado com uma enorme dificuldade, no saguão do Prédio. De onde veio esse
caminhão? Veio de uma das invasões da Fazenda Coqueiro, pelo
MST. Essa é a imagem da destruição, a imagem do desrespeito, que fere a nossa
Constituição, que é o direito à propriedade.
Deu para sentir, no momento
dos painelistas - vou respeitar aqui, não quero citar nomes, mas acho que muitos de vocês assistiram -, a indignação das
pessoas, o pronunciamento de pelo menos um desses painelistas a respeito do
MST. Eu sempre digo, já disse mais de uma vez aqui nesta tribuna e repito
novamente no dia de hoje, eu não sou contra a Reforma Agrária, nunca serei
porque o meu líder maior, Leonel de Moura Brizola, foi o legítimo Governo que,
de fato, fez a Reforma Agrária: do banhado do colégio que está aí até hoje para quem quiser ver, para quem quiser visitar
aquela área. Essa é a verdadeira Reforma Agrária do verdadeiro Governo voltado
ao nosso povo, principalmente ao nosso produtor.
O XX Fórum da Liberdade mostrou uma imagem, como
eu já disse no início, muito ruim para o nosso Rio Grande, muito ruim para o
nosso País. Eu vou ler a manifestação, durante a abertura oficial do evento, do
Presidente do IEE, Paulo Uebel (Jornal Correio do Povo de 17 de abril de 2007)
(Lê.): “Ao manifestar sobre o tema do evento – propriedade e desenvolvimento -,
o Presidente do IEE, Paulo Uebel, posicionou-se contrário ao tratamento dado
aos produtores rurais por parte dos governantes. ‘A produtividade não deve ser
argumento para desapropriação’, frisou. Também, não poupou críticas ao MST, chegando
a compará-lo com outros movimentos radicais - prestem atenção meus caros
queridos colegas Vereadores e Vereadoras, repito: ... chegando a compará-lo com
outros movimentos radicais -, como Al-Qaeda, Sendero Luminoso, Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia – Farc - e à organização separatista espanhola ETA.
‘A sigla MST mais parece abreviatura de miséria, sangue e terrorismo.
Movimentos como este não podem ser tolerados e muito menos ajudados pelos
governos. Do contrário, seria fomentar a desordem’, argumentou Uebel.”
Então, meus caros Vereadores, vejam V. Exas,
um evento de tamanha grandeza, um evento de tamanha repercussão em nível
nacional, onde o Presidente desse evento faz essa manifestação nos jornais, na
imprensa televisada e falada, é muito ruim para o nosso Estado. A imagem levada
daqui para outros países é uma marca muito negativa, meus senhores, minhas
senhoras e meus caros Vereadores. A desordem que o MST e outros segmentos
paralelos que estão sendo organizados neste País fazem é uma imagem nada
promissora. Há poucos meses, tivemos a oportunidade de ver; inclusive fomos
fazer uma visita à Aracruz, eu, o Ver. Dr. Goulart e o Ver. Luiz Braz.
Estivemos lá, fazendo uma visita de solidariedade à Direção da Aracruz. E, lá,
tivemos a oportunidade de ouvir e ver a destruição, a anarquia, o desrespeito a
uma propriedade que fizeram lá por uma tal de Via Campesina.
E essas organizações estão aí. E parece, pelas
notícias, que estão sendo alimentadas com o dinheiro do povo, inclusive com
verbas que vêm de outros países. Lamentamos profundamente que haja, ainda,
pessoas, governos que dão recursos, talvez até os nossos governos. Espero que
não; não sei, não quero afirmar, mas parece que esses segmentos, essas
organizações recebem recursos dos cofres públicos. Lamentável! Lamentável, Ver.
Aldacir Oliboni. Nós tivemos, aqui, a Tribuna Popular, com um belo Projeto de
V. Exª, estivemos assistindo aos profissionais da área da Saúde mostrando a
prevenção da doença. Eu, nos dois minutos em que falei em nome da Bancada do
PDT, parabenizei V. Exª por essa brilhante iniciativa. E, agora, infelizmente,
este meu pronunciamento eu faço com muita indignação, porque não é isso que nós
queremos; nós queremos uma vida melhor, queremos uma qualidade de vida melhor
para todos, mas não o que nós estamos acompanhando e o que se viu no XX Fórum
da Liberdade, que se encerrou ontem, na PUC, aqui em Porto Alegre.
Não percamos as esperanças, meu caro Presidente.
Não percamos as esperanças, que um dia ainda nós teremos uma sociedade mais
justa, uma sociedade mais digna e uma melhor qualidade de vida para todos.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores,
eu não quero desperdiçar este Grande Expediente que eu havia preparado para
tratar do Dia Nacional da Literatura Infantil, mas eu também não posso deixar
de responder ao querido Ver. Ervino Besson, dizendo que lamento o seu discurso.
Talvez ele devesse ler um pouco - desculpa Ervino -, porque 2% dos
proprietários de terras no Brasil ... 2% das ..., Bem, me perdi, agora, aqui.
Fiquei tão apavorada...
Ervino, por favor, eu queria que tu entendesses
que nos grandes Estados, nos grandes países capitalistas, como a França, como
os Estados Unidos, não existem mais latifúndios; a reforma agrária foi feita há
muitos e muitos anos.
Na verdade, o nosso companheiro, o ex-Ministro
Miguel Rossetto participou do Fórum da Liberdade, foi muito bem respeitado lá,
e nós temos muito orgulho da sua fala, no Fórum da Liberdade, defendendo a
pequena propriedade, pois é daí que vêm os alimentos. Os alimentos só virão da
pequena propriedade.
Existe, de fato, o MST, isso é bom até para os
capitalistas, porque, se não existisse a sua articulação, mobilização e
organização, as cidades seriam tomadas por mendigos, que poderiam se
transformar em bandidos, poderiam se transformar, sim, na sua rebeldia, e, por
aí, haver definitivamente a “Queda da Bastilha” em relação a essa injustiça que
existe no Brasil, porque está na Constituição Federal - agora eu me encontrei -
que a propriedade tem como função principal cumprir a sua função e a
responsabilidade social. Eu tinha anotado errado.
Então, quero dizer que nós discordamos
totalmente da sua posição, e nunca imaginamos que o PDT tivesse posição tão
conservadora. Eu imagino que seja apenas a sua, Ver. Ervino Besson.
Ontem, foi o Dia Nacional da Literatura Infantil,
dia 18 de abril, com uma justa homenagem ao nascimento de José Bento Monteiro
Lobato, que foi o precursor da literatura infantil no nosso País, Verª Neuza
Canabarro.
No ano passado, nós convidamos o escritor Carlos
Urbim, que tem uma produção muito interessante nessa área, sobretudo por sua
vida de guri em Livramento, no Rio Grande do Sul, e ele conversou com os
arte-educadores, com os professores da nossa rede, no sentido de incentivar nas
crianças e nos adolescentes o amor, o amor à leitura e o amor à escrita. E o
meu Gabinete, modestamente, lançou ontem uma campanha para a criação de
bibliotecas, sempre pensando no amor à leitura e à escrita, e para arrecadação
de livros infanto-juvenis. Nós conseguimos, em uma semana, juntar 200 livros, e
quero citar a poeta Maria Carpi, a Clô Barcellos, que é produtora cultural, e
tantos outros que fizeram as doações. No início dessa campanha, como um
símbolo, nós procuramos a Associação Comunitária do Campo da Tuca, e
descobrimos que lá existem três bibliotecas, existem programas de leitura,
dramatizações, contação de histórias, pensando em vários públicos e em várias
idades. Há algumas salas, pontos de cultura, há creche, o espaço dos
adolescentes e já existem essas bibliotecas.
Nesta Casa existe um Projeto da Semana da
Leitura na rede municipal de ensino, da Verª Neuza Canabarro, que é um
excelente Projeto. Mas esta minha idéia é de um programa que vá muito além das
instituições oficiais. Nós achamos que o Poder Executivo e o Poder Legislativo
devem ter um olhar também mais adiante, para as associações de amigos, para as
associações comunitárias, clubes de mães, sindicatos, grêmios estudantis,
organizações não-governamentais, enfim, aos movimentos sociais. Esses espaços
públicos não-estatais, Ver. Ervino Besson, que se transformam em verdadeiros
espaços de cidadania, de convívio, de humanidade, de solidariedade são espaços
que desafiam e instigam a própria cidadania de cada um.
Ler significa experimentar a vida, significa
aprofundar conhecimento para nós mesmos, com a natureza e com a condição
humana. Já dizia Mário Quintana que “os livros não mudam o mundo, quem muda o
mundo são as pessoas; os livros só mudam as pessoas”. Então, é importantíssimo
esse hábito da leitura. Um povo que não lê, que não tem acesso à leitura, é um
povo pobre, é um povo enfermo, sem esperança, sem nada. A leitura, Ver. Alceu
Brasinha, permite viagens, viagens a culturas diferentes, a experiências
diferentes; permite a busca da própria identidade, dos próprios sentimentos;
permite o encontro com a nossa terra, com o nosso solo - e aí eu me lembro do
Barbosa Lessa, que dizia: “O pago tem a ver com o coração”. Então, isso tem a
ver com o orgulho de sentimento de pertença: eu sou daqui, eu nasci aqui, eu me
orgulho desta terra, e eu quero contribuir com o seu futuro. Assim é a obra do
Carlos Urbim, ele trabalha com os valores, com as lendas do Rio Grande do Sul,
todas as nossas lendas, e tem um acervo magnífico.
A leitura também nos oferece valores capazes de
proporcionar um esforço de auto-superação. E esse exercício da leitura, que
queremos que seja um hábito na vida de cada um, tem que iniciar na infância,
tem que iniciar na adolescência, independentemente da condição social: se é
pobre, se mora na periferia, se é negro, se é branco; independentemente da cor
da pele, da cor dos olhos, se tem deficiência, se não tem.
Acredito que as instituições públicas oficiais
devam se preocupar, o Executivo e o Legislativo, com aqueles que mais precisam.
Então, a meta dessa campanha é estabelecer bibliotecas em todos os quadrantes
da nossa Cidade, porque uma biblioteca em um bairro propicia relação de posse;
e, se aquilo é meu, se aqueles livros estão ao meu acesso, eu vou ter um
compromisso. Vou ter um compromisso e vou cuidar daqueles livros, porque aquele
material nos dá a noção do estado republicano: esse livro será objeto de todos
e de ninguém, portanto eu vou cuidar dele; permite uma relação afetiva, uma
relação de amizade com o livro, com o seu ambiente mais próximo.
E, aí, também quero citar o Clube de Mães do
Cristal, que colocou no Orçamento Participativo a criação de um Centro
Cultural, cuja origem seria a sua biblioteca. Eles já têm três mil livros no
seu acervo. Três mil livros! E eles querem que essa biblioteca dê origem ao
Centro Cultural lá no Cristal. Isso não poderia ser uma lei: isso é uma
campanha, poderia se transformar em um programa, em um programa contínuo pelo
hábito de leitura cotidianamente.
Tenho certeza, na minha experiência, de que
reler, Adeli, é muito melhor do que ler. Reler é melhor do que ler.
Um livro possibilita também inúmeras
interpretações, inúmeras versões, de acordo com as experiências de cada um. E é
possível trabalhar na escola, nesses espaços, relações daquele livro, daquela
história com as artes plásticas, com a música, com a dança, com o teatro,
enfim, com todas as linguagens culturais.
Quando
eu era Secretária, nós tivemos muitos projetos, muitos programas de amor à
leitura e à escrita. Poderia citar, rapidamente, Poemas nos Ônibus, que derivou
para mim num outro Projeto que eu apresentei nesta Casa: Trovas no Lotação. E
nós temos aqui o Flávio, representante da União Brasileira dos Trovadores,
neste momento, que nos honra com a sua presença. Infelizmente, esse Projeto foi
incompreendido pela CCJ, eu denunciei nesta Casa. Ele não foi compreendido na
sua concepção, mas ele segue tramitando, e eu tenho esperanças de que esta Casa
consiga aprová-lo definitivamente. Enfim, toda essa experiência na Secretaria
Municipal da Cultura me faz criticar a atual Secretaria, que não pode
prescindir de propor novos programas, que deve manter, sim aquilo que era bom,
mas que tem a obrigação de formular e executar novas políticas culturais para
Porto Alegre. Em dois anos e quatro meses, ainda não tem nada, e devem
sintonizar, sim, com a contemporaneidade, com o incentivo a todos aqueles que
criam, que organizam, que difundem a arte e a cultura em nossa Cidade,
considerando a diversidade, a pluralidade das instituições dos atores,
considerando a sociedade civil organizada, diversos públicos, diversos
territórios que vão muito além das instituições oficiais das escolas, dos
centros culturais do Município e devem, mais do que tudo, incorporar segmentos
dos excluídos. Cultura e Educação devem trabalhar com transversalidade, são
áreas afins e assim formam novos públicos. A formação de novos públicos deve
ser a meta das instituições oficiais, sobretudo para crianças, jovens e idosos.
Enfim, devem criar políticas educacionais e culturais que ultrapassem os muros
das próprias instituições, que vão muito além. E ao Ver. Ervino Besson, nós
vamos continuar discutindo sobre Reforma Agrária, porque discordamos
absolutamente das suas posições. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Caro
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; colegas Vereadoras e colegas Vereadores,
neste momento, mais de mil servidores públicos - Ver. João Dib, V. Exª que é um
deles, se formou no serviço público desta Cidade – estão aqui ao nosso lado, no
Centro de Eventos, numa assembléia geral. Mais de mil servidores públicos
descontentes com o tratamento que a Prefeitura, que o Governo Fogaça dá aos
servidores públicos de Porto Alegre. Eu sou daqueles que têm a grandeza de
reconhecer que nós não podemos honrar o pagamento da bimestralidade. Inclusive
a pagamos num momento muito difícil, com a questão da entrada de Porto Alegre
no processo de estagnação econômica, em 2001, na questão do pagamento de um determinado
índice, quando, no resto do País, os aumentos, toda a economia era indexada por
um outro índice. Nós pagamos, na verdade, mais de 15% a mais do que realmente o
resto da economia estava tratando as questões de recuperações salariais. Mas,
neste Governo, cortam-se horas extras dos servidores da ponta, do pessoal da
capina do DMLU, daqueles que cortam as árvores, os galhos, lá na ponta, nas
praças que, hoje, estão abandonadas pela SMAM! Cortam-se as horas extras dos
fiscais! Não tem fiscalização na Prefeitura com o corte das horas extras que
estão fazendo! Vejam, senhoras e senhores, o Governo Fogaça engorda os seus CCs
com o pagamento de horas extras. Nunca vi, nunca tinha visto e nunca ouvi CC
receber horas extras! Se não for verdade, eu quero que a base do Governo, sua
representação, sistematicamente ausente neste plenário, pudesse me contestar e
dizer que a denúncia que eu recebi não é verdadeira! Disseram-me que um dos
dirigentes da Secretaria Municipal da Saúde, o Dr. Martins, teria, ao ser
demitido, levado mais de 40 mil reais em horas extras.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte?
O SR. ADELI SELL: Se for para
contestar com dados concretos, Ver. Ervino Besson, V. Exª conteste, mas eu
quero continuar a minha fala, porque, para elogiar o Governo, hoje, não dou
apartes.
O Sr. Ervino Besson: Ver. Adeli, V.
Exª sabe que eu tenho um carinho muito especial por V. Exª, pelo seu trabalho.
O SR. ADELI SELL: Isso eu já sei,
se o senhor tem alguma contestação...
O Sr. Ervino
Besson: Mas, Ver. Adeli, V. Exª falou que CCs recebem horas extras,
se for verdade, eu ainda gostaria... V. Exª terá que trazer aqui nesta Casa,
porque não pode, é contra a lei, não se pode pagar hora extra para CCs.
O SR. ADELI SELL: É verdadeiro, é
verdadeiro, isso está acontecendo. Eu já fiz uma consulta ao Tribunal de
Contas. O Vereador que é da base do Governo desconhece que seu Governo paga
hora extra para CCs. Eu fiz uma denúncia aqui, mostrei o papel, ninguém me
desmentiu. Vejam o que aconteceu na Carris, um CC sai todo dia à meia-noite de
lá; ele consegue um milagre, num ponto eletrônico, que seu ponto esteja marcado
todo dia às 24 horas, com exatas duas horas extras, todos os dias. Eu desafio,
Ver. Ervino Besson, qualquer um dos senhores e das senhoras que sustentam o atual
Governo a me provarem que não se paga hora extra, porque eu tenho as provas. É
um escândalo! Eu gostaria que o Governo dissesse “erramos”, reconhecesse seu
erro, seu equívoco, porque nós seremos obrigados a ir ao Ministério Público, ao
Tribunal de Contas, na defesa do serviço público, na defesa dos servidores, que
hoje sofrem assédio moral, perseguições. Em muitos lugares, tem muita gente que
não está apenas na geladeira, está no freezer, eu tenho vários desses
exemplos. Por isso que nós temos a precariedade no serviço público em Porto
Alegre, porque há um desdém em relação ao servidor público, há uma
monopolização de tudo, através de CCs, que, em regra geral, são incompetentes;
quando trabalham, trabalham pouco, e, além de tudo, ganham horas extras ilegalmente.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Alceu Brasinha.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente,
Ver. Aldacir Oliboni; para nossa honra, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, em
solenidade militar hoje, realizada na Capital do Estado, do Comando Militar do
Sul, fomos incluídos na Ordem do Mérito Militar, que corresponde a uma das
promoções do Exército Brasileiro, em um ato assinado pelo Sr. Presidente da
República, que é o Grão-Mestre da Ordem Militar. Então, tivemos a oportunidade
de sermos incluídos na Ordem do Mérito Militar, na condição de Cavaleiro. Hoje,
19 de abril, comemora-se a data do Exército. Já tivemos a oportunidade de
homenagear o Exército nacional, na Casa, na última terça-feira, dia 17,
reunindo aqui o alto Comando Militar do Sul, quando a Casa se manifestou por
diferentes oradores e, em especial, por este Vereador, proponente da homenagem,
destacando a importância do Exército Brasileiro. Quero aqui tornar público o
agradecimento ao Exército e ao Presidente da República, que, por Decreto, nos
inclui na Ordem do Mérito Militar. Quero também dizer que hoje é uma data
extremamente importante, pois, em 19 de abril de 1648, dá-se o início das
atividades do Exército em nosso País. Hoje, também é Dia do Índio, uma data
extremamente importante. E nesta data, também, temos o nascimento do Dr.
Getúlio Vargas, que colocávamos, quando homenageávamos aqui o Exército Brasileiro,
que o Dr. Getúlio Vargas foi um dos estudantes do Colégio Militar, também foi
homenageado nesta Casa, na última terça-feira, por proposição do Ver. José Ismael Heinen. Então, estamos nesta tribuna exatamente
para agradecer a homenagem que recebemos do Exército Brasileiro, nos incluindo
no Mérito Militar. E dizíamos, quando aqui homenageávamos o Exército
Brasileiro, que, em nosso juízo, o Brasil nasce exatamente em 19 de abril de
1648, em Guararapes, porque exatamente naquele momento, naquele instante formou-se
uma verdadeira trança étnica, onde brancos, caboclos, negros e índios
expressaram ali a primeira manifestação brasileira, expulsando aqueles que
queriam tomar o nosso território, expulsando os holandeses. Então, ali, na
minha opinião, não só nasce o Exército de Caxias, o Exército Brasileiro, como
nasce a própria Nação, com a consciência que carrega e tem da defesa desse
imenso continente que é o Brasil, País rico, embora devendo, ainda, à sua
população, a igualdade, a participação, enfim, no processo do desenvolvimento.
Mas somos um País extremamente rico, um País que tem 8 milhões de quilômetros
quadrados, com fronteiras imensas, com a Amazônia, enfim, um País que precisa
ter, sim, e dizíamos na homenagem que fazíamos ao Exército, um Exército que seja
do tamanho do Brasil para defender os nossos interesses maiores, as nossas
riquezas e, de resto, o nosso País.
Portanto, nós queremos aqui fazer o registro,
agradecendo o tempo cedido pelo Ver. Alceu Brasinha, para dizer da nossa honra
em termos recebido essa homenagem, no sentido de sermos incluído na Ordem do
Mérito Militar do Exército Brasileiro. Obrigado, Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
(A Verª Maristela Meneghetti assume a
presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta,
Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público
aqui presente e os que nos acompanham pelo Canal 16, os problemas da Cidade são
muitos, e eu queria aqui me solidarizar principalmente com os trabalhadores da
Saúde, que passam, nos últimos dias, em vários locais da Cidade, em vários
postos da Cidade, inúmeras e inúmeras dificuldades.
Poderia aqui começar pelo HPS, uma Instituição
que sempre foi modelo, exemplo não só de atendimento médico aqui em Porto
Alegre, como uma referência para o Interior do Rio Grande do Sul àqueles que
aqui chegam, e hoje, no seu aniversário de 63 anos, os trabalhadores fazem um
movimento dizendo que têm dificuldades de fazer os procedimentos ali
necessários. Por que isso? Porque não há gaze, não há seringa, coisas tão
simples e tão baratas, mas, infelizmente, o Governo não dá contrapartida, não
dá o aporte para que esses trabalhadores possam fazer suas atividades normais
do dia-a-dia.
É realmente uma situação de calamidade pública,
e nós verificamos também que o postão da Vila Cruzeiro passa por um período de
extrema gravidade quando as pessoas, principalmente da área psiquiátrica, estão
num pequeno colchão no chão, e sem a visita do nosso Secretário da Saúde. E os
trabalhadores fazem o movimento e nenhuma autoridade com poder legítimo chega
àquela unidade para tomar uma decisão de extrema importância para amenizar o
sofrimento da população e dos trabalhadores.
Mais do que isso, pediria que a câmera focasse
aqui (Mostra a foto.): o posto São José, do Partenon, um dos cinco postos de
Saúde do Município que nós temos na Região Leste de Porto Alegre, está fechado,
ou está funcionando em uma situação precária, visto que os trabalhadores não só
pararam, porque queriam parar em respeito à greve, mas pararam exatamente
porque esse posto São José não dava condições de trabalho. E a visita dos
Vereadores da Comissão de Saúde dá uma demonstração clara de como está o ambiente
naquele local. Vejam os senhores que esse posto se encontra de tal maneira que
o nosso Secretário nem sequer compareceu ao local. E, por essa vez, nós
estaremos lá no dia 23, como eles estarão aqui na terça-feira próxima
reivindicando, implorando ao Governo Municipal para que consigam
provisoriamente uma casa alugada na região, até que se construa um posto de
saúde na Região Leste, isto é, substituindo o posto da Vila São José. Mais do
que isso, na Região Leste de Porto Alegre, nós temos, além dos cinco postos de
saúde do Município, mais sete do Estado, e, desses sete, apenas cinco estão
funcionando, porque dois estão fechados, e um deles é o antigo posto de Saúde
do Murialdo, que sempre foi referência de atendimento, inclusive 24 horas, e
hoje está fechado por falta de funcionários. Infelizmente, o Governo, seja ele
do Município, que por sua vez não cobra aquilo que é devido do Governo do
Estado, que por sua vez deve mais de 30 milhões, fica exatamente sempre
reclamando de que é o Lula que não manda recursos para o Estado. Somente no ano
passado, mais de 500 milhões vieram para Porto Alegre. Quem não manda dinheiro
para o Município de Porto Alegre é o Estado do Rio Grande do Sul, que por sua
vez tenta justificar que não tem recursos suficientes. São mais de 20 hospitais
no Interior do Estado que fecham as suas portas, e esses cidadãos e cidadãs não
têm alternativas a não ser viajar a Porto Alegre para serem atendidos. Eu
acredito que o que tinha que dar, o que tinha que dar, Ver. João Antonio Dib,
já aconteceu aqui em Porto Alegre. O nobre Secretário Pedro Gus não tem mais
condições políticas para continuar como Secretário da Saúde, não tem mais
condições! Vejam o episódio que aconteceu ontem, quando o Ver. Dr. Goulart
fazia uma crítica severa ao fechamento do posto da Vila Cruzeiro, e o
Secretário da Saúde disse a ele, publicamente: “Então, V. Exª assuma o meu
lugar, assuma a minha cadeira”. Um homem que não tem condições de fazer o
diálogo - porque nós temos a obrigação de fazer o contraponto e a oposição - perde
o controle exatamente com quem está lhe dando apoio, da base do Governo. Por
esta razão, acredito eu, que o Pedro Gus deve repensar a posição que ele ocupa
hoje, para não estragar o Governo José Fogaça. Nós precisamos de resultados, e
os resultados são pífios, são irrisórios, a Saúde precisa de uma maior atenção,
e os trabalhadores estão decepcionados, a começar pelos trabalhadores do HPS.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssima
Srª Presidenta; nobres Vereadoras e Vereadores. Hoje, 19 de abril do ano de
2007, Dia do Índio, dia em que nosso Pronto Socorro também completa 63 anos.
Venho aqui falar no dia dos meus irmãos de farda, que é o Dia do Exército. Dia
do Exército em que hoje tivemos uma solenidade, maravilhosa, em que eu dizia: o
dia é nosso, e por isso ele está bonito com um céu de brigadeiro. Quero
parabenizar a condecoração do nosso Ver. Elói Guimarães com a Ordem do Mérito
Militar, da mesma maneira, também parabenizar o Ver. Bernardino Vendruscolo, a
partir de hoje detentor e colaborador emérito do Exército Brasileiro, e também
um assessor do nosso Gabinete, João Andrades. Mas venho aqui mais para deixar
transcrito nesta Casa a respeito do Exército Brasileiro dos dias de hoje. Hoje
o nosso Exército Brasileiro está engajado em diversas frentes aqui, no nosso
Estado. O Exército estará construindo, em poucos dias, uma ponte de 80 metros
em Sertão Santana, na parte Sul do Estado, como também esteve, desde as
enchentes até os dias de hoje, trabalhando sábado, domingo, sem direito à hora
extra, sem nada, na parte Norte do Estado, em Maquiné, Osório,
ininterruptamente, em torno de mil soldados, nesse combate que está começando a
assolar o povo gaúcho que é o combate à dengue. Esse é o nosso Exército, braço
forte, mão solidária. Mas a história do nosso Exército remonta há 359 anos.
Quer dizer, o passado do Exército tem 359 anos, em que eu digo que não se
exclui um ano sequer de sua competência. Tanto é que hoje, nós aqui
comemoramos, na cidade de Porto Alegre, uma enquête feita no dia 12 de abril do
ano de 2007. Programa do Lauro Quadros, programa Polêmica, em que ele fez uma
entrevista interativa com os porto-alegrenses, com os gaúchos, em que ele
nomeava sete instituições e perguntava: “Qual dessas instituições você mais
confia?” E para surpresa, surpresa não, mas para gáudio daqueles que amam este
País, que amam as suas Forças Armadas - as Forças Armadas são a vanguarda da
nossa Nação -, 49,9% dos ouvintes nomearam as Forças Armadas, compostas pelo
Exército, Marinha e Aeronáutica, como a instituição mais confiável. Em segundo
lugar, a Igreja, com 20%; depois a Imprensa, com 13%; a Justiça, com 8%; o
Governo Federal, com 3%, e o Congresso Nacional, com 0,6%. Isso vem nos mostrar
a credibilidade desses 359 anos de postura do Exército Brasileiro em relação ao
nosso País. Essa confiança nas Forças Armadas se deve muito, com certeza, à
maneira de ser da formação do nosso Exército, da miscigenação de raças, da
interação de ser filhos de brasileiros que o compõem, mas principalmente pela
postura dos seus chefes, das suas chefias, dos seus aquartelamentos e dos
nossos soldados. E, logicamente, muito mais, muito mais, muito mais mesmo, pelo
respeito às leis, por querer a manutenção da ordem, e muito mais ainda pelo
respeito à disciplina, pelo respeito à hierarquia.
Na homenagem que fizemos ao Exército, no dia 17,
eu disse que fizéssemos o contraponto: invertêssemos essas ordens e pensássemos
se neste País não houvesse ordem, se neste País não houvesse respeito às leis,
não houvesse disciplina, não havia hierarquia... Com certeza, eu afirmei e
reafirmo, nós não teríamos um Exército se isso não fosse observado, não
teríamos também uma Nação se isso não fosse observado, e, com certeza, não
teríamos este Brasil gigante, incólume na sua territorialidade!
Quero deixar esta mensagem neste dia em que me
emociono, em que falo de solidariedade aos meus irmãos de farda, também dizendo
que o soldado que compõe o nosso Exército é desde o recruta ao General, mas
também é um cidadão, e como cidadão também tem os seus direitos, de pai de
família, de montar uma família, de buscar o bem-estar dos que lhe são caros!
Muito obrigado por esta oportunidade. Desculpem as minhas emoções, mas este é
um dia importante para mim e, acredito, para todos nós que amamos o nosso País.
Muito obrigado, Srª Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereadora
Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, público que nos assiste; Ver. Ismael, fiquei muito feliz hoje
por receber a homenagem do Exército Brasileiro, e, em respeito ao Exército, eu
me perfilo para reforçar as palavras de V. Exª e dizer que para mim foi uma
honra receber essa homenagem. Eu servi ao Exército durante três anos, e para
mim - Verª Margarete Moraes, lá de Iraí também - o Exército, como tem feito a
muitos brasileiros, fez um bem que não sei dimensionar; porque, se não fosse o
Exército, certamente eu não teria ido para São Borja e de lá não teria vindo
para Porto Alegre.
Servi num momento muito difícil da nossa Pátria,
nos anos de 1973, 1974, 1975, em que vivíamos um outro momento. Mas me orgulho
muito, muito mesmo, por ter tido a oportunidade de servir ao Exército
Brasileiro. E que bom que as Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -
permanecem como esteios desta Nação, pregando o civismo, oportunizando aos
jovens, principalmente àqueles que por questões familiares, outros, por
questões econômicas, enfim, por questões diversas, não têm oportunidade, Verª
Margarete, de receber uma educação diferenciada, e eu sou um desses que tive
essa oportunidade. Por isso devo muito ao Exército Brasileiro e às Forças
Armadas. Faço isso de coração e fiquei muito feliz.
Registro que esta Casa foi homenageada pelo
Exército Brasileiro, porque hoje nós tivemos lá o Ver. Elói Guimarães, o João
Cândido Vargas de Andrades Júnior, Assessor Parlamentar do Ver. Ismael, e este
Vereador; fomos homenageados pelo Exército Brasileiro, então entendo que esta
Casa foi homenageada pelo Exército Brasileiro. Por isso os nossos parabéns às
Forças Armadas, aos componentes das três Forças.
Aproveito também para voltar ao assunto do ITBI.
Eu tenho as informações dos Vereadores, tenho informações que vou fornecer ao
Secretário da Fazenda, que é do nosso Partido; mas, Ver. Brasinha, tenho sido
defensor daquilo que eu, convictamente, acredito. O Projeto do ITBI trouxe,
sim, um incremento para o Município, para a Fazenda, apesar de não ter sido
esse o nosso objetivo lá no início, que foi o de oportunizar às pessoas que não
dispõem de recursos que regularizem os seus imóveis. A única maneira que
milhares de pessoas têm - que detêm e fizeram a aquisição através dos contratos
particulares - de regularizar os seus imóveis é com o parcelamento. E não
adianta nós ficarmos com essa teimosia de não parcelarmos, porque, em primeiro
lugar, não vamos receber esse dinheiro - não adianta nós ficarmos com crédito e
não recebermos -, e, por outro lado, nós não vamos oportunizar que essas
pessoas façam essas regularizações e não vamos fomentar o mercado imobiliário -
porque é uma maneira de fomentar também.
Sabemos que o Ver. João Antonio Dib é um homem
que conhece os números da Capital, aqui do nosso Município, e eu vou reforçar,
novamente, o que já tenho dito daqui, desta tribuna, para nós termos uma idéia.
E quando falo isso, eu gosto de frisar que não houve a publicidade necessária
do parcelamento do ITBI durante o ano de 2006. Este Vereador foi à rua e
divulgou. Mas, mesmo assim, nós tivemos um incremento de 19,2%, de 2005 para
2006, quando nós tínhamos de 2004 para 2005: 11,41%. Nós tivemos quase que 14
milhões de reais de incremento. E vou defender aqui uma outra situação: quem
parcelou, Ver. João Antonio Dib, ainda está pagando o ITBI! Temos de avaliar
dessa forma. As pessoas parcelaram e ainda adentraram o ano de 2007 pagando, e,
com isso, a Receita permanece crescendo. Tanto isso é verdade que - nós
precisamos citar isso aqui - durante janeiro de 2006, por exemplo, nós tivemos
5 milhões e 893 mil reais de arrecadação. E, agora, em janeiro de 2007: 8
milhões e 451 mil reais. Então, eu gostaria de chamar a atenção para os
números, porque eu fiquei muito preocupado quando me disseram que não estava
garantida a sanção do nosso Projeto, muito preocupado mesmo. Obrigado,
Vereadora-Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada,
Vereador.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Minha cara
Presidenta, Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhores e senhoras que nos acompanham nas galerias e no Canal 16 da TVCâmara,
eu queria saudar a todos. Também, em nome da Bancada do PDT, nós queremos
parabenizar, pela justa homenagem, o Ver. Bernardino, o Ver. Elói Guimarães, o
Assessor João Cândido - sempre é um orgulho para as pessoas receberem uma
homenagem do Exército Brasileiro.
Vereador Adeli, V. Exª é uma pessoa crítica, e
eu quero dizer a V. Exª que, dentro de pouco tempo, terá a oportunidade, como
todos os Vereadores e Vereadoras, de ver uma mudança muito grande nas praças de
Porto Alegre. Tenho certeza de que o visual das praças terá uma mudança muito
grande, uma mudança para melhor. Eu sei que o Secretário Beto Moesch,
juntamente com a sua assessoria, está usando uma forma propícia de ir às
praças, uma forma democrática de fazer o Diálogo na Praça, junto com a
comunidade. É importante isso, ouvir a comunidade e sentir o que a comunidade
quer na maioria das praças. E tenho certeza de que, dentro de pouco tempo, as
nossas praças terão, sim, essas melhorias exigidas pela comunidade.
Há dois meses iniciaram as nossas aulas nas
escolas públicas, principalmente nas escolas públicas estaduais...
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, primeiro, quero me desculpar
porque eu não concedi um aparte a V. Exª, eu me atrapalhei todo.
O SR. ERVINO BESSON: Não há
problema.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Eu gostaria de
dizer que hoje é dia 19, é o Dia do Exército Brasileiro, mas também é o dia de
Santo Expedito. A V. Exª, que é um homem religioso, eu gostaria só de lembrar
que hoje é dia de Santo Expedito, o Santo das causas urgentes, eu não diria
impossíveis, porque eu acredito que quem tem fé não acredita na
impossibilidade.
O SR. ERVINO BESSON: É verdade,
Santo Expedito é o nosso grande Santo milagroso. Mas o pronunciamento de V. Exª
era de muita importância, Vereador, porque V. Exª estava falando em um Projeto
de extrema importância para a Cidade, o seu Projeto do ITBI.
O
Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Como o nosso Ver. Bernardino disse: Santo Expedito é o Santo das
causas impossíveis, será que ele poderá ajudar o Internacional hoje? Sei que V.
Exª é colorado.
O SR. ERVINO
BESSON:
Vamos pedir ao Santo milagroso que ajude o Internacional hoje - uma ajudazinha
-, e também ao Grêmio, não é? Acho que os dois times estão na mesma situação.
Quem mereça mais, que o Santo Expedito esteja ao lado, ajudando.
Mas, como eu disse, faz mais de dois meses que
iniciaram as aulas nas nossas escolas públicas. E, hoje pela manhã, passei no
Colégio Alberto Torres que possui mais de 1500 alunos. Mas quinze dias antes do
começo das aulas - como eu moro no bairro próximo à escola -, fui à Secretaria
de Educação do Estado e solicitei classes para duas salas de aulas que não
tinham o material. Fiz um Ofício solicitando a colocação das classes. Há
problemas que a boa vontade resolve. Estive hoje, pela manhã, na Secretaria de
Educação do Estado e a Secretaria perdeu o Ofício; fiz outros, depois.
As classes chegaram ontem na escola. Mas e
quanto à qualidade das classes? Gente, não houve bom senso e responsabilidade.
Será que a Secretaria não tem um local para a recuperação dessas classes? Será
que ela não consegue mandar classes em melhores condições para que os nossos
jovens, os nossos alunos tenham, pelo menos, um pouco mais de conforto para se
prepararem para o futuro? Para que isso ocorra eles têm de estar nas salas de
aulas estudando.
Isso me entristece. Não gostaria de estar aqui,
nesta tribuna, usando este microfone e fazendo este tipo de pronunciamento.
Agora, minha cara Secretária de Educação do
Estado, até vou fazer-lhe um apelo, para que convide as Diretoras dessas
escolas e ouça o que elas têm a dizer, pois as Diretoras foram eleitas por uma
parcela da comunidade. Ouça as Diretoras e os problemas que elas estão
enfrentando nas nossas escolas públicas. É uma forma de tentar amenizar esse
problema, esse sofrimento que as Escolas Públicas estão enfrentando nos dias de
hoje. Pelo amor de Deus, faço um apelo a V. Exª Isso nos entristece. As pessoas
não têm mais a quem recorrer, batem na casa do político, do Vereador, pedindo:
“Pelo amor de Deus, nos ajude, faça alguma coisa pela comunidade”. São apelos
feitos diariamente. Portanto, minha cara Secretária, há problemas nas Escolas
que a boa vontade e o esforço resolveriam; agora, eu estou vendo que nesta
linha não funciona, não está funcionando. Faço esse apelo em nome de uma
comunidade, mas há outras comunidades que também estão enfrentando o mesmo problema.
Falta bom senso, falta boa vontade, pois o que estou vendo é que estão muito
longe das comunidades! Sou grato a Vossa Excelência.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada,
Vereador. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente,
Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, são
tantos os eventos na data de hoje, que não dá para falar em todos, mas pela
afetividade que eu tenho pelo Pronto Socorro, e pelo respeito que eu tributo à
memória daquele que o criou, eu vou falar, como fez já o Dr. Raul, nos 63 anos
que hoje completa o Pronto Socorro. Eu conheço o Pronto Socorro muito bem. Eu
estive lá hospitalizado durante três meses e cinco dias, no ano de 1969, e
desde lá ele melhorou muito até, mas precisa ter muito mais cuidado. Hoje eu
não vi a reportagem sobre o Pronto Socorro mostrando as necessidades que ele
tem de ser bem tratado, bem cuidado. Quero que o Dr. Azambuja, que é o Diretor
do Pronto Socorro, não meça esforços no sentido de preservar esse patrimônio
extraordinário que foi dado à cidade de Porto Alegre.
Eu tenho aqui um Relatório da Administração
Loureiro da Silva, dos cinco primeiros anos, de 1937 a 1943, que diz o seguinte
(Lê.): “Ao assumirmos esta Prefeitura, encontramos os serviços de Assistência
Pública bastante deficientes, principalmente no referente às instalações fixas.
Existia um único posto de Socorro imediato, localizado em prédio alugado e em
lamentáveis condições higiênicas”. Espero que hoje o Pronto Socorro tenha
melhores condições higiênicas. “Além disso, este Posto estava colocado em um
ponto excêntrico em relação ao espaço total urbano, o que dificultava,
sobremaneira, o transporte dos acidentados. Em face desta situação premente,
resolvemos tomar duas medidas imediatas: (1º) projetar e construir um Hospital
para Assistência e” - naquele tempo chama-se Assistência Pública e não Hospital
de Pronto Socorro – “(2º) melhorar o material de transporte dos doentes.
Encarregamos o Dr. Bruno Marsiaj, então diretor da Assistência Pública, de,
junto com os técnicos municipais, projetar o Hospital. Aquele médico
apresentou, em setembro de 1939, um projeto completo e documentado, que, com
algumas modificações posteriores, foi adotado, e suas obras estão praticamente
ultimadas”.
O
Dr. Loureiro saiu um pouco antes de ser entregue o Pronto Socorro, em 1944,
quando então era Prefeito o Dr. Antônio Brochado da Rocha, filho do Prefeito
que dá o nome a este Plenário.
“Trata-se de um Hospital com 300 leitos, da
modalidade brasileira dos ‘Pronto Socorro’, porém com pequenas variantes.
Servirá para atender os casos urgentes que ali serão hospitalizados e, também,
alguns casos clínicos. O novo hospital foi localizado em ponto estratégico, no
entroncamento das avenidas Osvaldo Aranha, Protásio Alves e Venâncio Aires,
local de fácil acesso (...)”. Adiante, diz ainda, já num escrito do Dr. Marsiaj:
“Planejado em 150 leitos para doentes e com cinco andares, terá baseamento para
mais três” - portanto, ele tem fundações para que ali fossem construídos oito
pavimentos; hoje tem quatro -, “sendo possível, futuramente, a soma de 400
leitos. Não há interesse administrativo nem técnico nas possibilidades de maior
número de internações e, para as previstas, o espaço disponível é suficiente”.
Portanto, ele foi inicialmente construído com três pavimentos. O Prefeito Telmo
Thompsom Flores adicionou mais um pavimento ao Hospital, e poderíamos - pouca
gente sabe, até dois anos atrás eu não sabia disto -, com as fundações
existentes, construir oito pavimentos. Gostaria de pedir ao Dr. Azambuja,
Diretor do Pronto Socorro, algo que vem sendo pedido pelos médicos, que já não
trabalham no Pronto Socorro, estão aposentados, mas que pediram,
encarecidamente, faz anos, seis, sete, oito anos, que seja homenageado o Dr.
Luís Carlos Ely, que foi Diretor do Pronto Socorro, que tenha o seu nome
no Centro Cirúrgico, e o Dr. Sérgio Cattani Kurtz, para o Setor de
Traumatologia. É um desejo daqueles médicos que fizeram o Pronto Socorro tão
grande que, quando eu voltei do hospital da Inglaterra, eu convidei o Professor
Catedrático da Universidade de Londres, da neurologia e neurocirurgia, Dr.
Logue, que visitasse o Pronto Socorro. Ele visitou o Pronto Socorro e disse que
igual ao Pronto Socorro, ele não conhecia outro hospital no mundo. Isso é dito
hoje, ainda. Nós queremos parabenizar o Diretor, os servidores, médicos, os
enfermeiros, os auxiliares de enfermagem, todos, enfim, que trabalham no Pronto
Socorro, 24 horas por dia, sete dias por semana. Portanto, cuidem do Pronto
Socorro; o Pronto Socorro merece a nossa atenção! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Encerramos o
período de Comunicações. Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1067/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/07, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que obriga as empresas
recicladoras do Município de Porto Alegre a exigir a comprovação da origem dos
fios de cobre que adquirirem e dá outras providências.
PROC. Nº 1139/07 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/07, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa,
que altera os limites da Subunidade 01 da UEU (Unidade de Estruturação Urbana)
022 da MZ (Macrozona) 02, institui a Subunidade 03 na UEU 022 da MZ 02, com
base no inc. III do art. 162 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de
1999 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA), e alterações
posteriores, identifica a Subunidade criada como Área Urbana de Ocupação
Prioritária – AUOP - , objetivando incentivar a implantação de parque
empresarial tecnológico, e dá outras providências.
PROC. Nº 1779/07 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/07,
que autoriza a abertura de créditos especiais nos Poderes Legislativo e
Executivo Municipais, no valor de R$5.588.834,00 (cinco milhões, quinhentos e
oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais), e dá outras
providências.
PROC. Nº 1780/07 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/07, que dispõe sobre a criação do Sistema
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que será composto
pela Conferência, pelo Conselho, pelas Micro-redes locais de SANS e pela
Coordenadoria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com
vistas a assegurar o direito humano fundamental à alimentação adequada, e dá
outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. Nº 1136/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/07, de autoria do Ver. Dr. Raul, que institui e oficializa como
evento de natureza sociocultural e turística o Baile Infantil de Carnaval do
Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 1163/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que altera o § 1º do art.
2º da Lei nº 4.629, de 23 de
novembro de 1979, e alterações
posteriores, que dispõe sobre a concessão de reajustes tarifários para os
serviços de táxis e táxis-lotação, autorizando aos permissionários de veículos
de aluguel (táxi), em caráter definitivo, a cobrança de Bandeira Dois durante o
mês de dezembro.
PROC. Nº 1297/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que inclui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, o Baile do Rei e da
Rainha da Terceira Idade do Carnaval de Porto Alegre.
PROC. Nº 1305/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/07, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o título
honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Engenheiro e Advogado Newton Garcia
Quites.
PROC. Nº 1346/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/07, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que denomina Rua
Fernanda Moreira Gonçalves e Rua Luan Jacoby os logradouros não-cadastrados,
conhecidos, respectivamente, como Beco N – Rua Seis, Estrada Retiro da Ponta
Grossa – e Beco 11 – Estrada Retiro da Ponta Grossa -, localizados no bairro
Belém Novo.
PROC.
Nº 3840/04 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto e Maristela
Meneghetti, que institui o Programa de Incentivo à Produção de Empreendimentos
Habitacionais de Interesse Social, vinculado a cooperativas, a associações, a
entidades da sociedade civil ou a programas oficiais desenvolvidos pelo Poder
Público Municipal, Estadual ou Federal, mediante a isenção de taxas e de
impostos, e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/04, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol.
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje, no período de Pauta, em 2.ª Sessão, há
o Projeto do Ver. Haroldo de Souza, que obriga as empresas recicladoras do
Município de Porto Alegre a exigirem a comprovação da origem dos fios de cobre
que adquirirem e dá outras providências.
Vejo que a idéia do Ver. Haroldo de Souza é
excelente, mas, na realidade, o que falta cada vez mais é fiscalização. Se nós
andarmos pela Cidade, vamos ver que há inúmeros anúncios informando os preços,
principalmente dos fios de cobre, que são o objeto da proposta do Vereador. Se
nós lembrarmos, há uns anos, o que acontecia com os telefones públicos no Rio
Grande do Sul? Os telefones públicos eram todos saqueados. Na época da antiga
CRT, começou-se a criar mecanismos, uma visão tecnológica e moderna, e utilizar
outro material, e aquele material não tinha preço. Na realidade, com relação
aos fios de cobre, hoje também já se está colocando outro tipo de produto que
diferencia. Então, eu entendo que a proposta, a idéia é boa, mas eu acho que o
mais importante é a discussão de uma fiscalização mais intensa.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte?
O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Adeli, eu
sei que V. Exª é sempre um Vereador atento a esses assuntos e quero lhe dar um
aparte.
O Sr. Adeli Sell: Eu fico muito
contente que, já ontem, foi aberta a discussão em torno desse Projeto, ao qual
V. Exª está retomando neste momento. E nós temos uma concordância muito grande
nesse ponto da fiscalização. Na realidade, nós já temos bons projetos, como,
por exemplo, aquele que cassa o alvará. Então, em todos os lugares onde esses
fios forem pegos, se o estabelecimento tiver alvará, cassa-se o alvará, mas, no
caso de ele não ter alvará, a SMIC não concede um próximo alvará. Eu acho que
um Projeto tem que ser bem debatido, isso é importante, porque está em jogo a
Segurança pública de todos nós.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Na realidade,
Vereador, para algumas coisas tem que ter um chavão, qual seja, tolerância
zero, principalmente para esses casos.
Vejo, também, que o Ver. Newton Braga Rosa
ingressou com um Projeto - e ele é um homem da área tecnológica -, ele está
propondo uma alteração das Macrozonas, uma vez que ele está preocupado com
isso. Mas, Ver. Newton Braga Rosa, eu também quero lhe dizer - e V. Exª sabe
disso, é só para provocar, e nós fazermos uma discussão – que, dentro de mais
ou menos 30 dias, 40 dias, nós vamos receber aqui na Casa alteração do Plano
Diretor. E esse assunto tranqüilamente vai passar, e, se não passar, ele vai
ser contemplado. E o que eu tenho defendido aqui na Casa, e o Ver. João Antonio
Dib sabe disso, é que todos os projetos que venham fazer qualquer alteração do
Plano Diretor, neste momento, este Vereador se posiciona contra; não contra o Projeto
em si, eu me posiciono contra, porque nós temos que pensar no Plano Diretor
como um todo, na Cidade como um todo. Essa será a nossa responsabilidade aqui:
pensar na Cidade como um todo, porque, muitas vezes, na ânsia de fatiar, e cada
um cuidar de um determinado seguimento, nós perdemos o todo, nós perdemos a
visão macro das coisas. Lembro que, no ano passado, nós aprovamos, aqui na
Casa, um projeto, especificamente, que tratava de uma alteração de uma rua, e,
naquela época, eu alertava: “Olha, isso daqui é difícil, porque vai ter um
Plano Diretor”. E o que aconteceu? O Prefeito acabou vetando o projeto. Então,
eu entendo que a sua preocupação é pertinente, mas eu acho que nós temos que
reforçar, sim, essa discussão no Plano Diretor. Eu sei que V. Exª é um expert
e vai dar muitos subsídios para a construção de um Parque
Empresarial-Tecnológico que realmente Porto Alegre precisa. E já vi, naquele
dia, quando nós tivemos a oportunidade de conversar com o Prefeito, que V. Exª
colocou isso, e o Prefeito disse que Porto Alegre tem, e quer ter, essa vocação
tecnológica. Obrigado, Srª Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver.
João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta,
Verª Maristela Meneghetti; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, na Pauta, hoje,
felizmente, não há nenhum projeto em primeira Sessão, o que é muito bom; quanto
menos leis nós tivermos, mais facilidade vai haver para a fiscalização, mais
fácil será cumprir a legislação, especialmente quando as leis forem claras,
precisas e concisas.
O Ver. Haroldo de Souza está preocupado - e é
uma preocupação correta - com empresas que compram materiais roubados. São
receptadores que deveriam ser retirados da sociedade. O Ver. Professor Garcia
disse que pode substituir o fio de cobre, mas não é tão fácil, e, se for
substituído, ele também será utilizado para transações inescrupulosas.
Nós já fizemos uma experiência na Av. Castelo
Branco, quando eu fui Prefeito - e os fios continuam até hoje sendo roubados -,
os fios foram energizados, pois, se o indivíduo tocasse no fio, ele levava um
tremendo choque e talvez até morresse. Mas eles eram tão hábeis que assim mesmo
levaram os fios de toda a iluminação da Av. Castelo Branco. Portanto, essa
preocupação do Ver. Haroldo de Souza tinha que ser uma preocupação muito grande
da polícia, porque, às vezes, nós vemos os nossos monumentos sendo saqueados,
como ocorreu, por exemplo, há poucos dias, quando o busto do Dr. Mário Totta,
em frente à Santa Casa, desapareceu, e ninguém sabe para onde foi. Claro que
ele está numa fundição por aí, porque isso é vendido por quilo. Quer dizer, a
arte, o cuidado de um artista que fez um monumento daqueles não vale nada para
o receptador; o que interessa para ele é o preço do bronze. E, também, a
estátua do nosso grande Prefeito Loureiro da Silva, cujo monumento está
pichado. A Prefeitura recebeu um pedido deste Vereador, tanto na administração
passada, como na atual, e o monumento continua nas mesmas condições, sendo que
nós temos lugar, aqui, na frente da Câmara, para que ele seja colocado.
E a preocupação do Ver. Newton Braga Rosa está
correta. Ele não está mudando o Plano Diretor; ele está, dentro do Plano
Diretor, criando uma área, especificamente, para a implantação de um Parque
Empresarial-Tecnológico, o que vai colocar Porto Alegre no mapa do mundo. E
isso é extremamente importante.
Por outro lado, a Prefeitura abre créditos
especiais, mostrando aquilo que foi feito no Orçamento aprovado pela Casa: nós
temos 21 Programas, os quais recebem recursos, mas, quando há necessidade,
fazem projetos de lei como esse, permitindo abertura de créditos especiais.
Cumprimentos à Prefeitura, que está fazendo uma abertura de crédito de 5
milhões 588 mil reais, e, desses cinco milhões e poucos, 4 milhões de reais são
para a Câmara Municipal.
A Prefeitura também deseja criar o Sistema de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Eu acho interessante. Diz o
Prefeito que quer assegurar o direito humano e fundamental da alimentação
adequada. Será extraordinário se nós conseguirmos diminuir a fome, a miséria e
a pobreza, não só na nossa Cidade, que não é a mais pobre, não é a mais miserável,
não é a que tem mais fome, pois isso acontece em todo o Brasil. E o Presidente
da República diz que tudo vai bem, que tudo cresce e floresce, como se nós
navegássemos num mar tranqüilo e sereno, e a nossa população tivesse, a cada
dia, à sua disposição, alimentação, educação e saúde. No entanto, não é nada
disso que acontece! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Nilo Santos está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Exma
Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos acompanha nesta tarde de quinta-feira, eu venho a
esta tribuna para trazer os esclarecimentos sobre um assunto abordado, aqui,
pelo nosso nobre Ver. Adeli Sell, a respeito da queda de parte de uma fachada
na rua Padre Chagas. Esse esclarecimento que eu estou trazendo, aqui, é para
nós colocarmos, de vez, uma pedra sobre esse assunto, e para que fique bem
esclarecido para toda a população e para os Srs. Vereadores. Hoje, pedaços de
fachada caindo viram motivo de desconfiança, de mal-estar dentro desta Casa,
porque é um assunto abordado o ano todo. A queda de um pedaço de fachada, hoje,
dá discurso político para o ano todo. Por isso, eu quero trazer, então, as informações
repassadas pela SMOV. Diz assim: “O prédio comercial situado na rua Padre
Chagas, nº 185, entre as ruas Hilário Ribeiro e Luciana de Abreu, foi
desinterditado parcialmente nesta quinta-feira. No final da tarde de ontem, dia
18, o engenheiro responsável pelo prédio protocolou junto à Secretaria
Municipal de Obras e Viação um novo laudo de estabilidade da fachada. Porém,
neste novo laudo, o engenheiro se responsabiliza apenas pela segurança da
fachada frontal do imóvel. Portanto as fachadas laterais e de trás do prédio
continuam interditadas até a execução das obras necessárias e a completa
eliminação de risco. Na fachada da frente do prédio as medidas necessárias para
garantir a segurança do local já foram tomadas: os onze andares estão envoltos
por uma tela e bandejas de proteção. Nas próximas horas a EPTC deverá liberar a
rua”.
Com relação ao questionamento que o Ver. Adeli
Sell fez aqui sobre os fiscais da SMOV, eu quero aproveitar a oportunidade para
esclarecer que eles estiveram no mesmo dia, no sábado, lá neste prédio. E foi
feito o atendimento, sim: todo o atendimento necessário, todo o acompanhamento
está sendo feito pela SMOV, e a garantia de que as pessoas terão segurança
naquele local está sendo, neste momento, dada pela SMOV. A SMOV está agindo,
sim, com toda a segurança, está, sim, fiscalizando com toda a intensidade, para
que outros fatos dessa natureza não ocorram na nossa Capital.
Gostaria de lembrar a todos os senhores que, em
todos os mandatos, em todos os governos, sempre temos algum tipo de problema;
até mesmo porque os prédios vão envelhecendo, o material vai se tornando cada
vez mais enfraquecido, e esses problemas acabam acontecendo na nossa Capital.
Também gostaria de mostrar, de trazer ao
conhecimento de todos os senhores e senhoras que nos acompanham hoje, algo que
saiu no jornal Zero Hora de hoje, no ZH Centro - até acho interessante o Ver.
Adeli Sell, depois, fazer algum tipo de comentário, como “bonito o trabalho da
SMOV” -, que é o depoimento de um funcionário de uma loja de livros usados,
Ver. Adeli Sell, que disse o seguinte: “Foi ótimo. Estava cheia de buracos.
Acho que já fazia uns oito anos que a rua não passava por reparos”. Então
há oito anos não era feito um serviço como a SMOV fez ali. Vinte ruas e
avenidas do Centro estão recebendo nova pavimentação e reforço da sinalização
de trânsito. Um serviço bonito da SMOV, um trabalho bonito dentro do Governo
Fogaça que deveria ser muito valorizado nesta tribuna aqui também. Porque,
afinal de contas, a tribuna é para nós reconhecermos que temos de melhorar
muitas coisas, mas também para nós aplaudirmos o bom trabalho, o bom desempenho
dos nossos Secretários e também do Prefeito José Fogaça.
Sobre os CCs que estão recebendo horas extras,
Ver. Adeli Sell, eu pedi informações à Secretaria da Administração, e nenhum CC
está recebendo hora extra. Eu gostaria até de contribuir com a sua pesquisa e,
se possível, até segunda-feira, V. Exª nos apresentar os nomes dos CCs que
estão recebendo horas extras. Eu faço questão de ir com V. Exª até o Prefeito,
para nós pedirmos uma explicação, porque isso não pode acontecer. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada,
Vereador.
O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Srª Presidenta,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, faço uso da tribuna para
apresentar o meu apoio ao Projeto de Lei do Executivo que trata da liberação de
recursos para vários programas. Entre eles, o Programa de Vizinhança Segura, que
estaria recebendo 516 mil reais. Eu gostaria de alertar os colegas Vereadores a
respeito da importância dessa quantia, que, embora não seja uma quantia muito
significativa, reveste-se de importância decisiva para os nossos telecentros.
Esses 516 mil reais estarão sendo usados para comprar 390 computadores, Ver.
Dib. O orçamento inicial era para 350 computadores, mas a nossa Procempa, numa
negociação inteligente e bem conduzida, está conseguindo comprar, com o mesmo
dinheiro, 40 computadores a mais.
Para
aonde irão esses 40 computadores? Eles estão sendo alocados num programa para
formação de recursos humanos na área de tecnologia em escolas públicas de Porto
Alegre. É um projeto-piloto que, se bem sucedido, será estendido a várias
outras escolas. Quais são as escolas que foram escolhidas para esse
projeto-piloto? Escola Dom João Becker, Escola Protásio Alves e a Escola Solon
Tavares. E um dado impressionante: foram oferecidas 130 vagas para alunos que
já tivessem completado o 2º Grau, porque nós estamos falando de cursos de
programadores pós-médio. Para a surpresa dos organizadores e da SMED e,
principalmente, da Assespro - que é a Associação que está conduzindo as
entidades de Técnicos em Informática nesse programa -, apareceram, para 130
vagas, 1.324 candidatos. Foi necessário fazer um minivestibular. Estamos,
portanto, com 130 pessoas pinçadas da nossa rede pública de ensino de 2º Grau,
altamente credenciadas para a realização de um programa de treinamento
intensivo, findo o qual teremos programadores que vão atender a um déficit.
Sabemos que emprego é um problema, mas não na área de tecnologia, meu caro Ver.
Marcelo. Existe um déficit constatado de 2.200 programadores de nível médio no
Estado do Rio Grande do Sul, Ver. Aldacir Oliboni.
É
surpreendente: são 17 mil, no Brasil; 2.200 dos quais são vagas que não se
conseguem lotar. Portanto, esse programa coloca o Estado em um novo patamar de
qualidade, de formação de recursos humanos e tecnológicos.
A outra parte do dinheiro, para os 350
computadores que vão para os telecentros, eu acho que não precisa de defesa.
Todos nós conhecemos os telecentros, que realizam um trabalho importantíssimo,
que eu posso explicar e expressar através de um único dado: são 50 mil pessoas
por mês que passam pelos 33 telecentros que foram criados – reconheço – na
Administração anterior, num trabalho magnífico realizado na época do Prefeito
João Verle, que deu frutos. Só que os computadores daquela época estão velhos.
Eles já eram doados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Imaginem,
quatro, cinco anos depois, o estado em que se encontram!
Teremos
condições de aumentar, com os novos computadores, esse atendimento de 50 mil
pessoas, para cem mil. Está mais do que justificada – acredito – a importância
da aplicação desses recursos.
Não posso me
furtar de abordar, na Pauta de hoje, um Projeto que para mim se reveste de
grande importância. Na manifestação do colega, Ver. Professor Garcia, professor
como eu, foi falado a respeito da importância do projeto, inquestionável; Porto
Alegre precisa ter um parque empresarial tecnológico - nós só temos o Tecnopuc
-, e alguém pode perguntar por que o Tecnopuc não serve. Por uma razão simples:
quando nós falamos de indústrias de informática, indústrias de eletrônica,
existe um pavimento industrial que ocupa uma área maior do que aquela oferecida
no nosso Tecnopuc. Tudo isso começou porque uma indústria de capital francês
olhou 98 prédios em Porto Alegre e não conseguiu se instalar em nenhum deles. A
partir daí, começa todo um esforço. Localiza-se uma área, localiza-se um
projeto de parque industrial, e esse parque está sendo convertido para ser um
parque tecnológico. Quando foi falado que o Plano Diretor abordará esse
assunto, eu tive minhas dúvidas, pelo seguinte: esse trabalho foi feito com a
ajuda de pessoal especializado. Eu tenho aqui o mapa da cidade de Porto Alegre,
onde está colorido aquilo que será o objeto da revisão do Plano Diretor.
(Mostra mapa.) Quando nós falamos no parque empresarial tecnológico, estamos
falando numa área na frente do Aeroporto que está fora da revisão do Plano
Diretor, que vai entrar nesta Casa brevemente.
Então, enfatizo a necessidade, porque existem
empresas interessadas em instalar-se em Porto Alegre agora e que não têm para
onde ir. E acredito que, se nós formos esperar toda a discussão do Plano
Diretor, a Cidade estará perdendo uma excelente oportunidade de um salto
tecnológico nessa área industrial. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Srª Presidenta
dos trabalhos, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores presentes na Câmara Municipal; no dia de hoje,
nós visitamos, com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, o Instituto de
Educação Flores da Cunha. Eu farei aqui um relato, inclusive já trazendo em
mãos o release, que já está no site da Câmara, com várias
colocações.
Nós encontramos uma escola cujo prédio foi
tombado como patrimônio histórico do Rio Grande do Sul, o Instituto de Educação
Flores da Cunha, em completa degradação, completamente pichada. E não é só
pichação na parte externa, Ver. João Antonio Dib, mas nas salas de aula e nos
corredores; o piso levantando, as paredes mofadas, uma questão física
estarrecedora é o que nós encontramos no Instituto de Educação. Encontramos,
também, uma solicitação e uma revolta muito grande pela falta de repasse dos
recursos para manutenção da escola. Depois, tivemos uma reunião com
professores, na sala dos professores, quando foi apresentado um vídeo de uns 15
minutos, colocando a história desde a inauguração do Instituto. Após a
apresentação desse vídeo, Verª Maristela Maffei, tivemos o pronunciamento de
alguns professores. Tivemos professores que reclamaram da ausência da
Presidente da nossa Comissão, Verª Maristela Maffei; a Verª Sofia Cavedon
colocou que a senhora tinha outro compromisso, mas eles insistiram que ali era
o mais importante. Mas isso é só como um relato, porque também tivemos uma
professora que disse que isso vem de longa data, 30 anos, Governos passaram,
uns deram material, deram de tudo, mas não deixavam falar. É claro que ali eu
sei que se referia a minha pessoa; se deu material, se deu recurso, se deu
tudo, e eles não podiam falar. Estavam lá, podiam falar à vontade. Mas tudo
bem!
Agora, o mais grave de tudo é o seguinte: a
escola pichada, e os professores dizendo que aquela pichação é revolta dos
alunos. Aí me preocupou, Ver. João Antonio Dib, porque a revolta do professor
até se justifica pelo salário, pela situação de miséria, mas já forjar, no
aluno, uma revolta?
E, naquela tristeza de imundície, de pichação,
de mofo, de parede rachada, de roubo, tem um oásis, uma sala que foi reformada.
Eu não iria citar, mas já está aqui no site! Gastaram aproximadamente 3
mil e 700 reais para fazer um fumódromo! Tem estofado, tem uma parede com
pátina, quer dizer, é um oásis dentro do Instituto de Educação.
Então a questão é gestão! Eu tenho dito há muito
tempo que não faltam recursos para a área da Educação; falta competência para
administrá-los! E, se nós formos até a Escola Estadual Dom Diogo de Souza, nós
vamos ver que a mesma Escola Estadual que em 1994 ficou em dia, assim como
ficou o Instituto de Educação quando nós saímos do Governo, se manteve. É
questão de gestão, de gestão de quem está lá na escola. E aí nós vamos deixar
clara a nossa responsabilidade de Comissão de Educação.
Professora Margarete Moraes – a Professora Sofia
era a segunda vez que ia -, sabe que a outra vez que a Câmara foi até lá
esqueceram de mim? Eu estava aqui dentro, pedi que o Gabinete da Celeste me
avisasse, e, quando me avisaram, eu desci e elas já tinham ido embora, me
deixaram. Esqueceram de mim! Primeira vez que esqueceram, mas foi muito bom –
não é, Todeschini? -, porque hoje elas disseram o seguinte: “Não queremos mais
que venham aqui fazer visitas, tirar fotografias, trazer televisão e não dar
solução nenhuma; não queremos mais essas visitas assim!” Era a primeira vez que
eu ia; eu peguei o telefone e liguei imediatamente para o Pascoal, Assessor do
Prefeito, e agora de tarde já estão lá podando as árvores!
Mas o que tem de ficar registrado é que essas
crianças que estão lá dentro estão sendo terrivelmente prejudicadas, porque
estão forjando nelas um espírito de revolta. E o que nós temos que ter, isso
sim, é o espírito de compreensão e dar estímulo para que essas crianças tenham
esperança de um futuro melhor.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidenta Maristela Meneghetti; Vereadoras e Vereadores, está hoje, em 2ª
Sessão de Pauta, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo, de autoria do
Ver. Newton Braga Rosa, que altera os limites da Subunidade 01 da Unidade de
Estruturação Urbana 022 da Macrozona 02. Muitos Vereadores vão dizer: “Puxa,
mas nós temos uma combinação aqui de que não iríamos analisar Projetos do Plano
Diretor, porque estamos revisando, justamente o Plano Diretor”. Mas, por
informações que nós temos de técnicos, a revisão alcançará a Macrozona 01 e as
Áreas de Interesse Cultural, ou seja, a Macrozona 02 não vamos revisar agora.
Então, o Ver. Newton Braga Rosa coloca esse Projeto visando que o Plano Diretor
permita que na Macrozona 02 possamos ter um parque industrial tecnológico.
Ontem, eu participei de um programa de televisão e o locutor me perguntou: qual
é a vocação de Porto Alegre? A vocação de Porto Alegre são serviços e alta
tecnologia.
Finalmente, nós temos alguém aqui, na Câmara,
que está pensando em alta tecnologia: tecnologia fina, tecnologia limpa,
tecnologia da informação. Que coisa boa! Então, nós, em Porto Alegre, temos
diversas dificuldades, especialmente motivadas pela falta de emprego. Isso
significa o quê? Falta de desenvolvimento! Esta Cidade está adormecida por
falta de desenvolvimento. São muitas as entidades empresariais que lutam pelo
desenvolvimento da nossa Capital, em especial a Federação das Indústrias do
Estado do Rio Grande do Sul. Mas Porto Alegre não está vocacionada para as
grandes indústrias, a chamada indústria da chaminé, mas está vocacionada para a
indústria da alta tecnologia. Então, esta Casa recebe esse Projeto que vai
gerar tecnologia avançada, emprego e renda num patamar importante e que vem
incentivar o nosso desenvolvimento.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, muito obrigado
pelo aparte. Eu quero crer que a revisão do Plano Diretor não pode estar
adistrita à Macrozona 01 apenas. Se for isso, há um grande equívoco, porque eu
acho que a Cidade está a demandar em várias outras regiões; adaptações de o que
deu certo, de o que não deu certo. O Extremo Sul é um exemplo disso, onde os
loteamentos irregulares campeiam. Não dá para revisar o Plano Diretor só
tratando de altura, isso é um equívoco; nós temos que tratar da floresta, não
da árvore.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Essa é a
informação que eu tenho. Eu estive, hoje, numa apresentação do Secretário José
Fortunati, e, por informações técnicas, essa é a informação.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, eu queria dizer que, pelo CD
que o Secretário de Planejamento nos entregou, depois da vinda dele aqui, a
proposta que está sendo apresentada à Cidade se refere apenas à Macrozona 01 e
às Áreas de Interesse Cultural, só.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Exatamente.
Então, eu queria louvar a iniciativa do Ver. Newton Braga Rosa, que vem com
pensamento para o futuro, mas o nosso futuro é amanhã, não é de longo prazo.
Recentemente, uma grande empresa de software internacional quis se
instalar aqui em Porto Alegre, mas não encontrou mão-de-obra, não encontrou
prédio, um pavilhão que lhe permitisse se instalar. O Ver. Newton Braga Rosa
informou que visitaram 98 prédios, desses, aproximadamente 70%, 80%, não tinham
condições de ter habite-se. Então, não tendo infra-estrutura para isso,
criou-se a possibilidade de ter um pólo tecnológico, um parque industrial de
tecnologia avançada, defronte ao nosso aeroporto. Portanto, vamos criar
condições importantes para o desenvolvimento e para o bem comum da nossa
Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver.
Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; inicio agradecendo ao meu colega Ver.
Adeli Sell e ao colega Ver. Bins Ely pela desistência no período de Pauta,
pois, hoje, é a última Sessão em Pauta do Substitutivo nº 01, de autoria dos
Vereadores Carlos Comasseto e Maristela Meneghetti, ao PLL n.º 163/04, de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol.
A essência do Substitutivo que nós apresentamos
é que institui o Programa de Incentivo à Produção de Empreendimentos
Habitacionais de Interesse Popular. E aqui, Ver. Todeschini, eu quero registrar
qual é a diferença essencial do Projeto do Ver. Pujol e o Substitutivo que eu e
a colega Meneghetti estamos apresentando. O Ver. Reginaldo Pujol apresentou um
Projeto que dava subsídios ou isenção de impostos para as empresas da
construção civil, de uma maneira geral, desde que fossem projetos para a
habitação popular: ISSQN, ITBI, IPTU, no período em que está transcorrendo o
projeto. Nós mudamos o enfoque. Estamos dizendo que concordamos, sim, com a
isenção desde que esse recurso seja revertido para um programa de habitação
popular. Então, nós estamos propondo esse programa de habitação popular, Ver.
Nereu D’Avila, para destinar os recursos que são os impostos. Eu vou dar um
exemplo, aqui: muitas cidades da Região Metropolitana que já adotaram essa
legislação e elas conseguem atrair, por exemplo, o PAR – Programa de
Arrendamento Residencial -, porque, no cálculo, cada projeto desses tem uma
verba já destinada com um tamanho fixo para aquela construção da habitação
popular. Normalmente, o terreno em Porto Alegre é um pouco mais caro do que nas
cidades do Interior. Bom, mas a conta é a mesma, o valor é o mesmo. Aqui, em
Porto Alegre, a atual Administração - esse é um programa novo - não tem
conseguido desenvolver esses projetos com a grandeza com que deveria.
Independentemente das questões de gestão, que têm problemas por não conseguir
captar esses projetos, nós estamos construindo uma política para o Município no
que diz respeito a canalizar os recursos do Governo Federal, recursos para
habitação, para Porto Alegre. Isso tem uma contrapartida: de o valor referente
aos impostos que seriam pagos por aquele terreno, pelo serviço desenvolvido,
pelas taxas de licenciamento ser revertido para o Programa de Habitação Popular.
Já estamos dialogando com o colega Ver. Guilherme Barbosa para construirmos uma
Emenda no sentido de canalizar isso para o fundo que nós estamos criando: o
Fundo Municipal para Habitação Popular. Por força de Lei Federal, o Governo do
Município assinou, em fevereiro, Protocolo de Intenções com o Governo Federal
criando o Fundo Municipal de Habitação Popular, só que esse Fundo tem que ser
criado por lei. Nós estamos também oferecendo, em um dos artigos, a criação
desse Fundo.
Eu agradeço o tempo cedido pelo companheiro
Adeli Sell e pelo colega Márcio Bins Ely e quero dizer a todos os colegas
Vereadores e Vereadoras que aceitamos sugestões, queremos discutir a matéria.
Inclusive aqueles pontos que acharem que são polêmicos, também, e queremos
dirimir dúvidas, antes de o Projeto passar pelas Comissões. Aceitamos sugestões
de Emendas para que esse Projeto flua no sentido de que Porto Alegre possa
potencializar isso, e nós possamos resolver, Ver. João Antonio Dib, o déficit
habitacional para habitação popular de um a cinco salários mínimos. Hoje está
em torno de 50 mil habitações o déficit em Porto Alegre; se nós pegarmos de um
a cinco salários mínimos, ficará em torno de 35 a 40 mil. É imensa a carência
que tem Porto Alegre na área da Habitação popular, e este Projeto vem para
contribuir. Então, estamos oferecendo aos colegas Vereadores e Vereadoras, Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste, o Projeto para a construção de casas, para
debatermos, e, se possível, ainda colocarmos em votação neste ano. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Está encerrado
o período de Pauta.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Verª
Presidenta, companheira Maria Celeste; Verª Vice-Presidenta, Maristela
Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
eu queria agradecer aqui pela referência da Verª Neuza Canabarro, até porque a
fala da Vereadora nos oportuniza a dialogarmos com o nosso público, através do
Canal 16, que também está nos assistindo, sobre o papel do Parlamentar.
Nós, hoje de manhã, estivemos representados, no
Instituto de Educação, pela nossa Presidenta, no momento, em exercício, a Verª
Sofia Cavedon, que é Vice-Presidenta da Comissão, bem como pela Verª Neuza
Canabarro. E eu estava representando, na Assembléia Legislativa, nesse mesmo
horário, a Frente Parlamentar desta Casa com a reabertura dos trabalhos em
nível de Estado. Lá, o Dep. Miki Breier está agora coordenando essa área, e,
com muito orgulho, eu estava representando esta Casa. A Frente Parlamentar da
Criança e do Adolescente foi muito proveitosa, porque lá nós tivemos vários
setores da área da infância e da adolescência, e, com certeza, esta Casa vai
ter muito, por ser a Capital do Estado, a contribuir e ajudar.
E é bom também que a população saiba que ainda
bem que os nossos trabalhos não terminam dentro do Parlamento. Nós temos a
obrigação de estar atuando fora do Parlamento, para além dos nossos mandatos,
representando esta Casa e articulando os projetos e as questões pertinentes que
cada um aqui está imbuído de fazer, como também fazendo essa articulação com a
sociedade.
Às 14 horas, estivemos no 1º Batalhão da Brigada
Militar, na Av. Praia de Belas, nº 800, Ver. Adeli Sell, com o Major Freitas e
com o Major Justi, junto com a Comissão de Moradores do Centro, bem como com
representantes do INCRA e do Ministério da Fazenda. Estávamos lá relatando -
levamos quase duas mil assinaturas - sobre o problema de falta de segurança nos
arredores do Centro e também desta Região.
Fomos muito bem recebidos. Verª Maria Celeste,
um abraço do Comandante. E nós, depois de todo o episódio que tivemos aqui,
fomos recebidos de uma forma muito elegante e respeitosa. Então, quero fazer
este registro, porque acho que é de bom-tom, e é assim que as instituições
procedem e têm de se relacionar.
Após, ainda passamos aqui, na assembléia dos
municipários, com aproximadamente dois mil municipários, onde quase todas as
autarquias ali representadas estavam lutando contra o avanço da terceirização,
a privatização especial do DMLU, a perseguição política partidária existente
hoje em vários segmentos e o desmantelamento das políticas sociais e
estruturais no Município de Porto Alegre. Saíram em marcha os municipários para
irem até o Largo da Prefeitura e, lá, entregar as reivindicações para o
Prefeito Municipal, após essa assembléia.
E eu, sinceramente, espero que esse tipo de
prática que nós temos vivenciado nesta Cidade, ou se já aconteceu, que nunca
mais a população desta Cidade faça levar até o Executivo Municipal gestões e
organizações partidárias que não tenham compromisso com a Cidade, compromisso
com uma ética, com uma postura que possa dignificar o povo da cidade de Porto
Alegre. É dessa forma que nos colocamos junto aos municipários para
restabelecermos e, juntos, também criarmos uma rearticulação na requalificação
de um desmanche total e completo de uma Cidade que está, realmente, abandonada.
Nós estamos aí para construir uma alternativa
para que no ano que vem nós possamos, com dignidade, trazer de volta a esta
Cidade princípios justos, para que nós possamos todos ganhar.
Muito obrigada, Srª Presidenta, era isso o que
eu tinha no momento, como Liderança do Partido Socialista Brasileiro.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta,
Verª Maria Celeste; eu sou um brasileiro que diz sempre que amanhã há de ser
melhor do que hoje, mas, de repente, passo a duvidar de mim mesmo: será que
amanhã vai ser melhor do que hoje?
Eu vou ler duas notícias, uma do dia 14 de
março, do jornal O Sul, coluna do jornalista Políbio Braga. Diz ele (Lê.):
“Pesquisas realizadas pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, revela que o
Partido lidera, na avaliação dos entrevistados, o ranking entre as
legendas que abrigam o maior número de políticos corruptos. A opinião é
compartilhada por 30% das pessoas ouvidas. Em segundo lugar aparece o grupo dos
que não sabem, com 21%, e em terceiro lugar os que responderam “todos”, informa
a Agência Estado. As entrevistas foram realizadas entre 24 e 27 de novembro do
ano passado. O Partido já havia liderado esse incômodo ranking em
levantamento feito em março do ano passado, quando foi apontado por 27%” -
cresceu para 30% - “dos entrevistados. Analistas da Fundação apontam os
escândalos do mensalão e do dossiê Vedoin como responsáveis pelo alto índice
registrado. Segundo o Ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, as
associações do PT à corrupção são transitórias e devem desaparecer nos próximos
dois ou três anos do Governo Lula. ‘É sabido que o Partido que está no Governo
é sempre mais alvo das denúncias.’” - É verdade - ,observa Tarso. Mas ele
ressalva que os resultados recomendam reflexão. “Se acharmos que, porque o
governo deu as respostas, o PT está absolvido, será um equívoco”, disse o
Ministro à Agência Estado.
Hoje, a imprensa noticia que o Presidente Lula
cria mais uma Secretaria com ares de Ministério, e, para este ele chama um
Professor, renomado, sem dúvida nenhuma, que está, há 30 anos, na Universidade
de Boston, Mangabeira Unger. Eu vou ler o que esse novo Ministro do Presidente
Lula, que é do PT, e, segundo a pesquisa, tem 30% do povo brasileiro entendendo
que a corrupção está lá, diz. Eu vou ler o que o Ministro Mangabeira Unger diz
do Presidente da República (Lê.): “Folha de São Paulo, 21 de setembro de 2004.
A expressão do descalabro que nos aflige está na figura do Presidente, avesso
ao trabalho, entregue a viagens e falações, e embriagado com as prerrogativas e
os prazeres do palácio”. O que ele disse a respeito de Lula no dia 15 de
novembro de 2005 (Lê.): “Afirmo que o Governo Lula é o mais corrupto de nossa
história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de
congressistas e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de
se contrapor aos seus desmandos”. E diz o Senador Marcelo Crivella (Lê.):
“Mangabeira é muito querido no Governo”. Mas que coisa séria! Como é que eu vou
ser otimista, como é que eu vou continuar dizendo que amanhã vai ser melhor do
que hoje, quando o Governo chama para o seu meio alguém que o chamou de “o mais
corrupto da história nacional”. Só que o Lula não perde para o Sarney. O Sarney
foi muito pior. O Sarney é muito pior do que o Lula.
Mas eu não posso entender, eu não posso ser
otimista, se os que chamam o Presidente de corrupto, estão sendo convidados
pelo Presidente para serem seus ministros. É muito difícil, mas eu continuo
otimista.
Tenho certeza, Srª Presidenta Maria Celeste, de
que amanhã há de ser melhor do que hoje. Saúde e PAZ! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI
SELL:
Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Ver. João Dib, vou
passar às mãos de V. Exª uma pesquisa que diz o seguinte: quinta-feira, 19 de
abril: “O Partido dos Trabalhadores é o Partido de maior confiança dos
brasileiros”. Só V. Exª que desconhece!
Como
V. Exª, também, é impressionante, esqueceu de Paulo Maluf e Janene. Não existe.
V. Exª está no limbo, no Rio Grande do Sul. Afinal de contas, o Mampituba tem
algo fenomenal, o Mampituba consegue ser não apenas a divisão entre o Rio
Grande do Sul e o resto do País, mas entre o seu Partido aqui, e o seu Partido
lá. Devagar com o andor! Mas vamos falar das coisas daqui.
Mais uma vez, e este não é o Jornal do Partido
dos Trabalhadores; este é o Diário Gaúcho: “Prefeitura não aplica o planejado
no social”. E daí? A prioridade era essa?
Afinal de contas, isso aqui, também, não é um
panfleto da Bancada do Partido dos Trabalhadores. É do jornal Zero Hora.
Eis a foto do jornal Zero Hora (Mostra a foto.)
com as pessoas dormindo ao relento. E, aqui, está a explicação (Mostra o
jornal.)
A Prefeitura não aplica o que diz, ou melhor, a
Prefeitura tenta só nos aplicar, aplicar histórias. Ontem era o Dia da
Literatura Infantil, mas uma literatura de qualidade, Verª Margarete Moraes,
mas nós sabemos também que tem aquelas subliteraturas, e nós estamos falando de
subliteratura, e uma delas é esta aqui (Mostra documento.). Esta aqui é sub,
sub, subliteratura, este aqui é um documento da SMOV, está o timbre da SMOV,
aqui, está o timbre da Prefeitura, mas tem a assinatura do Ver. Maurício
Dziedricki. Mas o Ver. Maurício Dziedricki não está afastado da Casa, em
Licença? Mas assina como Vereador em um material da SMOV. O art. 37 da
Constituição Federal é muito claro (Lê.): “A administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.” Onde está a impessoalidade? Pois estamos
avisando - falo em nome dos nove Vereadores da Bancada do PT, como seu Líder -,
que nós vamos entrar na Justiça; nós vamos mostrar que isso aqui não é correto,
que isso aqui afronta a Constituição. Não é a primeira vez, Ver. João Dib, V.
Exª foi Prefeito, sabe que isso aqui não pode ser feito com dinheiro público.
Mas tem mais, tem mais, aqui o Secretário Herr
Beto Moesch, em mais uma das suas trapalhadas, não aprendeu ainda. Temos dois
agrônomos aqui que podem ensinar, espero que mandem um e-mail para o
Secretário, e que expliquem para ele que a gente pode fazer um planejamento de
como cortar cipó, porque os índios sabem que ele brota depois, porque eles
nunca vão cortar a touceira.
Mas tem mais, tem mais, tem mais, a revista Voto
(Mostra a revista.) está aqui o desconhecido, “mateando”, mas desconhecido,
esta é a realidade de Porto Alegre. Antes eu levantei aqui na minha fala a
questão das horas extras pagas para servidores em Cargos de Confiança. Ninguém
me respondeu, ou melhor, faça-se justiça, o Ver. Besson tentou, mas recuou, e
ninguém explica esta questão dos 40 mil reais em horas extras pagos para o Dr.
Martins. Se não for verdade, eu vou cobrar de quem me trouxe esta denúncia. Os
CCs da Prefeitura são hoje engordados por horas extras, por isso que nós
tivemos uma assembléia de mais de mil servidores que foram encaminhados para o
Centro da Cidade. Ninguém agüenta autoritarismo e incompetência juntos. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a
minha amiga, Verª Neuza Canabarro, com toda certeza foi uma das melhores
Secretárias da Educação que passou pelo Governo do Estado. Eu tive a
oportunidade de ir até a Restinga com a então Secretária Verª Neuza Canabarro
quando o PT era Governo aqui nesta Cidade. Nós vimos lá na Restinga, em uma das
maiores escolas da Restinga, Lidovino Fanton, uma coisa absurda que a Verª
Neuza trouxe de volta, hoje, aqui, nesta tribuna. Lá naquela escola, naquela
época, um local que servia para os dentistas atenderem as crianças carentes
daquela região tinha sido transformado em um “fumódromo”. E nós gravamos, Verª
Neuza, V. Exª se lembra que nós fomos lá com uma câmara e filmamos, gravamos?
Da mesma forma eu critiquei aquele ato da Restinga, que foi propiciado numa
administração petista. Eu quero dizer, Verª Neuza, que eu ajudo V. Exª na
crítica, porque acredito que não podemos ter, dentro das escolas estaduais,
fumódromos, enquanto as crianças estão sem condições de receber a devida
educação. Errou o PT, naquela época, lá na Escola Lidovino Fanton e, também, em
outras escolas, porque criava fumódromos dentro das escolas. E erra, agora,
esta atual administração. A única coisa que eu faço diferença, Verª Neuza, é
que ainda esta Administração está praticamente começando; tem oportunidade de
fazer uma série de correções. Eu quero lembrar, não para criticar V. Exª, mas
como lembrança, que o Secretário da Educação do Governo passado era do Partido
de V. Exª, era, então, o ex-Vereador Fortunati. Então, esses erros vêm se
somando ao longo dos tempos e eu acho que todos nós temos que ajudar. Eu sei
que a crítica sempre é boa no sentido de fazer com que as coisas possam
melhorar. Nós não podemos criticar, simplesmente por criticar. Nós temos que
criticar para melhorar.
Verª Sofia
Cavedon, o Partido de V. Exª está aqui na Revista Voto. É uma pena que o Ver.
Adeli leu a Revista Voto e não leu esta parte aqui. Ver. Adeli, o déficit
orçamentário do Estado, quando o Governo Yeda assumiu, estava na casa de 2,5
bilhões de reais. A Governadora Yeda afirma que até o final do ano a
Administração do PSDB já terá debelado parte desse déficit orçamentário e que
esse déficit estaria na casa de 1,5 bilhão. Pois, na Revista Voto, diz que uma
montadora de automóveis, que é o caso da General Motors, só ela, a partir do
ano que vem, já vai começar a pagar impostos, porque passa essa fase em que a
montadora não pagou impostos e, por isso, foi atraída para cá, para o Estado do
Rio Grande do Sul, só essa montadora já vai pagar em ICM cerca de 1 bilhão e
800 milhões de reais; ela, sozinha, vai ser capaz de fazer com que o déficit
fique zerado. E aí eu me lembro, Ver. Todeschini, que foi o Governo de V. Exª
que impediu que a Ford pudesse ficar aqui. E a Ford geraria, com toda a
certeza, tributos bem maiores do que esses que estão sendo gerados na General
Motors, porque a Ford, na verdade, viria com um projeto maior para o Rio Grande
do Sul, já estava se instalando com um projeto maior . E foi o PT o responsável
por fazer com que a Ford saísse daqui e fosse lá pára a Bahia. Nós perdemos
cerca de 2 bilhões de reais em impostos, 2 bilhões de reais em ICM graças a
ação nefasta do PT na sua Administração.
(Não revisado
pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
A SRA
PRESIDENTA (Maria Celeste): Consulto as Lideranças se há um acordo para a
ordem de votação.
Suspendo a Sessão por um minuto para que se
proceda ao acordo de votação.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h10min.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 17h18min): Estão
reabertos os trabalhos.
VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3811/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 184/05, de autoria da Ver.ª Manuela d'Ávila, que altera o inciso V
do art. 4º da Lei Nº 9.725, de 1º de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o
funcionamento das casas de jogos por computador, alterando para as 22h o
horário permitido aos menores de 18 anos.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81 da LOM, em 09-11-05.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Estamos em
processo de votação do PLL nº 184/05. Em votação nominal, solicitada pelos
Vereadores Mario Fraga, Maristela Meneghetti e Luiz Braz, o PLL nº 184/05.
(Pausa.) (Após a verificação nominal.) Nove Vereadores presentes. Não há
quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h21min.)
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